Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1163,292,2026-05-12,"Institui a Comissão Gestora responsável pela coordenação e elaboração do Plano Municipal de Educação – PME do município de Rafael Godeiro/RN e dá outras providências.",2026
1162,291,2026-05-07,"CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RAFAEL GODEIR/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1161,287,2026-04-16,"DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1160,284,2026-03-31,"DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, EM RAZÃO DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
1159,283,2026-03-02,"Altera os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.",2026
1158,282,2026-03-02,"Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercíciode 2026 e dá outras providências.",2026
1157,281,2026-02-12,"Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Rafael Godeiro/RN, no período de 16 a 18 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.",2026
1156,273,2025-12-22,"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, AFETADAS POR SECA – COBRADE 1.4.1.2.0, CONFORME A PORTARIA FEDERA Nº 260/2022.",2025
1155,272,2025-12-15,"DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1154,271,2025-12-02,"INSTITUI E REGULAMENTA A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO (CMIPBF), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1153,268,2025-11-18,"DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO AOS FORNECEDORES DE BENS E PRESTADORES DE SERVIÇO PESSOAS JURÍDICAS, POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS O FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1152,267,2025-11-17,"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO RELATIVO AO FERIADO NACIONAL DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.",2025
1145,254,2025-10-23,"REGULAMENTA O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E A SOCIEDADE CIVIL",2025
1151,263,2025-10-15,"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1150,262,2025-10-15,"REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 261/2025 – GP/PMRG, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1149,261,2025-10-08,"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1146,256,2025-09-26,"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1148,260,2025-09-22,"ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO VIGENTE",2025
1147,259,2025-09-22,"ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO VIGENTE",2025
1144,253,2025-07-02,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE  DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL POR VIA AMIGÁVEL DE UMA ÁREA DE TERRENO TOTALIZANDO 202,00M2, SITUADA NA RUA ANTÔNIO TOMAZ, 143, CENTRO, RAFAEL GODEIRO/RN, NESTE MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA LUZIA DE PAIVA MEDEIROS.",2025