[{"Id":1163,"Numero":"292","Data":"2026-05-12","Descricao":"Institui a Comissão Gestora responsável pela coordenação e elaboração do Plano Municipal de Educação – PME do município de Rafael Godeiro/RN e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/decretos.php?id=1163"},{"Id":1162,"Numero":"291","Data":"2026-05-07","Descricao":"CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RAFAEL GODEIR/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/decretos.php?id=1162"},{"Id":1161,"Numero":"287","Data":"2026-04-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, EM RAZÃO DO FERIADO NACIONAL DE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/decretos.php?id=1161"},{"Id":1160,"Numero":"284","Data":"2026-03-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, NO DIA 02 DE ABRIL DE 2026, EM RAZÃO DA SEMANA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/decretos.php?id=1160"},{"Id":1159,"Numero":"283","Data":"2026-03-02","Descricao":"Altera os Quadros de Detalhamento das Despesas (QDD) do Orçamento do exercício de 2026 e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/decretos.php?id=1159"},{"Id":1158,"Numero":"282","Data":"2026-03-02","Descricao":"Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercíciode 2026 e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/decretos.php?id=1158"},{"Id":1157,"Numero":"281","Data":"2026-02-12","Descricao":"Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Rafael Godeiro/RN, no período de 16 a 18 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/decretos.php?id=1157"},{"Id":1156,"Numero":"273","Data":"2025-12-22","Descricao":"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, AFETADAS POR SECA – COBRADE 1.4.1.2.0, CONFORME A PORTARIA FEDERA Nº 260/2022.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/decretos.php?id=1156"},{"Id":1155,"Numero":"272","Data":"2025-12-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE O RECESSO ADMINISTRATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/decretos.php?id=1155"},{"Id":1154,"Numero":"271","Data":"2025-12-02","Descricao":"INSTITUI E REGULAMENTA A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO (CMIPBF), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/decretos.php?id=1154"},{"Id":1153,"Numero":"268","Data":"2025-11-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NO PAGAMENTO AOS FORNECEDORES DE BENS E PRESTADORES DE SERVIÇO PESSOAS JURÍDICAS, POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS O FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/decretos.php?id=1153"},{"Id":1152,"Numero":"267","Data":"2025-11-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO RELATIVO AO FERIADO NACIONAL DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/decretos.php?id=1152"},{"Id":1145,"Numero":"254","Data":"2025-10-23","Descricao":"REGULAMENTA O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E A SOCIEDADE CIVIL","Exercicio":"2025","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/decretos.php?id=1145"},{"Id":1151,"Numero":"263","Data":"2025-10-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/decretos.php?id=1151"},{"Id":1150,"Numero":"262","Data":"2025-10-15","Descricao":"REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 261/2025 – GP/PMRG, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/decretos.php?id=1150"},{"Id":1149,"Numero":"261","Data":"2025-10-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO REFERENTE AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/decretos.php?id=1149"},{"Id":1146,"Numero":"256","Data":"2025-09-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/decretos.php?id=1146"},{"Id":1148,"Numero":"260","Data":"2025-09-22","Descricao":"ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO VIGENTE","Exercicio":"2025","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/decretos.php?id=1148"},{"Id":1147,"Numero":"259","Data":"2025-09-22","Descricao":"ABRE CREDITO ESPECIAL AO ORCAMENTO VIGENTE","Exercicio":"2025","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/decretos.php?id=1147"},{"Id":1144,"Numero":"253","Data":"2025-07-02","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE  DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL POR VIA AMIGÁVEL DE UMA ÁREA DE TERRENO TOTALIZANDO 202,00M2, SITUADA NA RUA ANTÔNIO TOMAZ, 143, CENTRO, RAFAEL GODEIRO/RN, NESTE MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA LUZIA DE PAIVA MEDEIROS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/decretos.php?id=1144"}]