[{"Id":1177,"Numero":"471","Data":"2026-04-30","Descricao":"Altera a classificação funcional/programática de ação constante no Plano Plurianual – PPA 2026/2029 e na Lei Orçamentária Anual – LOA 2026, e dá outras providências","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/leis.php?id=1177"},{"Id":1176,"Numero":"470","Data":"2026-04-13","Descricao":"ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, POR ANULAÇÃO DE DESPESA, ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, O PLANO PLURIANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/leis.php?id=1176"},{"Id":1175,"Numero":"469","Data":"2026-04-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/leis.php?id=1175"},{"Id":1174,"Numero":"468","Data":"2026-03-23","Descricao":"DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PREMIO PROFESSOR DESTAQUE","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/leis.php?id=1174"},{"Id":1173,"Numero":"467","Data":"2025-12-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A INSTITUIÇÃO DA TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - TMRS, NO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/leis.php?id=1173"},{"Id":1172,"Numero":"466","Data":"2025-11-18","Descricao":"\"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CAE) DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/leis.php?id=1172"},{"Id":1171,"Numero":"465","Data":"2025-10-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2026/2029.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/leis.php?id=1171"},{"Id":1170,"Numero":"464","Data":"2025-10-27","Descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/leis.php?id=1170"},{"Id":1169,"Numero":"463","Data":"2025-10-14","Descricao":"AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/leis.php?id=1169"},{"Id":1168,"Numero":"462","Data":"2025-09-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO “PROFESSOR DESTAQUE DO ANO” AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/leis.php?id=1168"},{"Id":1167,"Numero":"461","Data":"2025-09-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO “ALUNO DESTAQUE DO ANO” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/leis.php?id=1167"},{"Id":1166,"Numero":"460","Data":"2025-09-22","Descricao":"Altera a redação do art. 2º, §2º, da Lei Municipal nº. 442 de 13 de maio de 2024, que dispõe sobre a Instituição do Fundo Municipal de Educação – FME e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/leis.php?id=1166"},{"Id":1165,"Numero":"459","Data":"2025-05-26","Descricao":"Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, institui o Conselho Municipal do Idoso, o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/leis.php?id=1165"},{"Id":1164,"Numero":"458","Data":"2025-05-19","Descricao":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/leis.php?id=1164"},{"Id":1099,"Numero":"457","Data":"2025-04-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO ONDE FUNCIONARÁ A NOVA BASE DO DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO-RN, COMO “DESTACAMENTO 3º SGT GILZENOR ELIAS DE OLIVEIRA”.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/leis.php?id=1099"},{"Id":1098,"Numero":"456","Data":"2025-04-08","Descricao":"Altera o § 1º e acrescenta os §§ 3º e 4º ao artigo 1º, bem como acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º ao artigo 2º, e altera o artigo 8º da Lei nº 362/2017, que dispõe sobre a contratação temporária por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/leis.php?id=1098"},{"Id":1076,"Numero":"455","Data":"2025-02-06","Descricao":"Dispõe sobre a modificação da Lei Municipal nº 308/2011 e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/leis.php?id=1076"},{"Id":1075,"Numero":"454","Data":"2025-02-06","Descricao":"Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e Organizacional do Município de Rafael Godeiro-RN e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/leis.php?id=1075"},{"Id":1074,"Numero":"453","Data":"2025-01-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/leis.php?id=1074"},{"Id":1046,"Numero":"452","Data":"2024-11-25","Descricao":"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rafael Godeiro/RN para o exercício de 2025 e determina outras providências.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.rafaelgodeiro.rn.gov.br/leis.php?id=1046"}]