| 27/09/2023 | Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Rafael Godeiro/RN, nos dias 02 e 13 de outubro de 2023, e dá outras informações. | | 2023 | DECRETO |
| 27/09/2023 | Dispõe sobre a Atuação e a Definição do Número de Fiscais por seção de votação e por mesas apuradoras no Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar 2023, do Município de Rafael Godeiro/RN. | | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 27/09/2023 | TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MESÁRIOS E ESCRUTINADORES QUE ATUARÃO NO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN. | | 2023 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO |
| 27/09/2023 | | 4º BIMESTRE | 2023 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 21/09/2023 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DE DESSANILIZADOR NA COMUNIDADE SÍTIO TATU GORDO, ZONA RURAL DE RAFAEL GODEIRO-RN, O QUAL SERÁ DESTINADO COMO FONTE DO SISTEMA DE DESSALINIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 21/09/2023 | DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DE DESSANILIZADOR NA COMUNIDADE SÍTIO LIMITES, ZONA RURAL DE RAFAEL GODEIRO-RN, O QUAL SERÁ DESTINADO COMO FONTE DO SISTEMA DE DESSALINIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 18/09/2023 | Cria a assistência financeira complementar aos profissionais definidos na Lei Federal nº 14.434/2022 e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 18/09/2023 | Abre crédito adicional de natureza Especial alteração na Lei Nº. 417/2022 LOA Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, no valor de R$ 129.647,00 (cento e vinte e nove mil, seiscentos e quarenta e sete reais). | | 2023 | DECRETO |
| 06/09/2023 | Abre crédito adicional de natureza Especial alteração na Lei Nº. 417/2022 LOA Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, no valor de R$ 53.694,28 (cinquenta e três mil seiscentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos). | | 2023 | DECRETO |
| 05/09/2023 | Abre crédito adicional de natureza Especial alteração na Lei Nº. 417/2022 LOA Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, no valor de R$ 53.694,28 (CINQUENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS). | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 05/09/2023 | Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Rafael Godeiro/RN no dia 08 de setembro de 2023 e dá outras informações. | | 2023 | DECRETO |
| 01/09/2023 | Folha de Pagamento - Secretaria Municipal de Educação - Ref. Agosto/2023 | AGOSTO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/09/2023 | Folha de Pagamento - Secretaria Municipal de Saúde - Ref. Agosto/2023 | AGOSTO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/09/2023 | Folha de Pagamento - Secretaria de Obras e Serviços Urbanos - Ref. Agosto/2023 | AGOSTO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/09/2023 | Folha de Pagamento - Secretaria de Finanças - Ref. Agosto/2023 | AGOSTO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/09/2023 | Folha de Pagamento - Conselho Tutelar - Ref. Agosto/2023 | AGOSTO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/09/2023 | Folha de Pagamento - Procuradoria - Ref. Agosto/2023 | AGOSTO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/09/2023 | Folha de Pagamento - Relações Institucionais - Ref. Agosto/2023 | AGOSTO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/09/2023 | Folha de Pagamento - Secretaria de Esportes e Atividades Culturais - Ref. Agosto/2023 | AGOSTO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/09/2023 | Folha de Pagamento - Controladoria - Ref. Agosto/2023 | AGOSTO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/09/2023 | Folha de Pagamento - Secretaria Municipal de Assistência Social - Ref. Agosto/2023 | AGOSTO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/09/2023 | Folha de Pagamento - Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Ref. Agosto/2023 | AGOSTO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/09/2023 | Folha de Pagamento - Secretaria de Administração - Ref. Agosto/2023 | AGOSTO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/09/2023 | EDITAL Nº 008, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 - CONVOCAÇÃO DOS ELEITORES | | 2023 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO |
| 24/08/2023 | Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no Processo de Escolha, em data unificada, dos Conselheiros Tutelares do Município de Rafael Godeiro/RN | | 2023 | DECRETO |
| 24/08/2023 | Dispõe sobre a paralisação nos serviços não essenciais da Prefeitura Municipal, no dia 30 de agosto de 2023, no âmbito do Município de Rafael Godeiro/RN. | | 2023 | DECRETO |
| 18/08/2023 | Abre crédito adicional de natureza Especial alteração na Lei Nº. 417/2022 LOA Lei Orçamentária Anual para o exercício de2023, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e duzentos e sessenta mil reais). | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 18/08/2023 | Abre crédito adicional de natureza Especial alteração na Lei Nº. 417/2022 LOA Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e duzentos e sessenta mil reais). | | 2023 | DECRETO |
| 10/08/2023 | Edital nº 07.2023 - Resultado da Prova de Conhecimentos Específicos - Conselho Tutelar 2023 | | 2023 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO |
| 01/08/2023 | Folha de Pagamento - Julho/2023 | JULHO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/08/2023 | Folha de Pagamento - Julho/2023 | JULHO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/08/2023 | Folha de Pagamento - Julho/2023 | JULHO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/08/2023 | Folha de Pagamento - Julho/2023 | JULHO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/08/2023 | Folha de Pagamento - Julho/2023 | JULHO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/08/2023 | Folha de Pagamento - Julho/2023 | JULHO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/08/2023 | Folha de Pagamento - Julho/2023 | JULHO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/08/2023 | Folha de Pagamento - Julho/2023 | JULHO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/08/2023 | Folha de Pagamento - Julho/2023 | JULHO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/08/2023 | Folha de Pagamento - Julho/2023 | JULHO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/08/2023 | Folha de Pagamento - Julho/2023 | JULHO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/08/2023 | Folha de Pagamento - Julho/2023 | JULHO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 28/07/2023 | | 1° SEMESTRE | 2023 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 28/07/2023 | | 3º BIMESTRE | 2023 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 24/07/2023 | Aprovação do Plano para o Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema da Assistência Social PROCAD-SUAS) do município de Rafael Godeiro-RN. | | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 13/07/2023 | Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Rafael Godeiro/RN, afetadas por Estiagem COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Portaria Federa nº 260/2022. | | 2023 | DECRETO |
| 11/07/2023 | Decreta LUTO OFICIAL de 03 (três) dias no Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, pelo falecimento da senhora Tereza Paiva. | | 2023 | DECRETO |
| 03/07/2023 | CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN. | | 2023 | DECRETO |
| 01/07/2023 | Folha de Pagamento - Competência 06.2023 - Secretaria de Finanças | JULHO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/07/2023 | Folha de Pagamento - Competência 06.2023 - Procuradoria | JULHO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/07/2023 | Folha de Pagamento - Competência 06.2023 - Secretaria de Obras | JULHO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/07/2023 | Folha de Pagamento - Competência 06.2023 - Secretaria de Esportes | JULHO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/07/2023 | Folha de Pagamento - Competência 06.2023 - Secretaria de Transportes | JULHO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/07/2023 | Folha de Pagamento - Competência 06.2023 - Secretaria de Saúde | JULHO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/07/2023 | Folha de Pagamento - Competência 06.2023 - Secretaria de Educação | JULHO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/07/2023 | Folha de Pagamento - Competência 06.2023 - Secretaria de Agricultura | JULHO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/07/2023 | Folha de Pagamento - Competência 06.2023 - Secretaria de Assistência Social | JULHO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/07/2023 | Folha de Pagamento - Competência 06.2023 - Gabinete | JULHO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/07/2023 | Folha de Pagamento - Competência 06.2023 - Secretaria de Relações Institucionais | JULHO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/07/2023 | Folha de Pagamento - Competência 06.2023 - Secretaria de Administração | JULHO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 26/06/2023 | Abre crédito adicional suplementar alteração na Lei Nº. 417/2022 LOA Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para a Câmara Municipal de Rafael Godeiro. | | 2023 | DECRETO |
| 26/06/2023 | Decreta LUTO OFICIAL de 03 (três) dias no Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, pelo falecimento do médico e ex-prefeito, Dr. ABEL BELARMINO DE AMORIM FILHO. | | 2023 | DECRETO |
| 20/06/2023 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências. | | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 09/06/2023 | | ANUAL | 2024 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 07/06/2023 | Decreta LUTO OFICIAL de 03 (três) dias no Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, pelo falecimento da senhora Maria do Socorro de Paiva Batista. | | 2023 | DECRETO |
| 07/06/2023 | Dispõe sobre as Condutas Permitidas e Vedadas aos candidatos e respectivos fiscais e sua apuração, bem como disciplina regras referentes à Campanha Eleitoral, tudo relacionado ao Processo de Escolha, em data unificada, dos Membros dos Conselhos Tutelares. | | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 07/06/2023 | LISTA PRELIMINAR DE CANDIDATURAS/INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA PARA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO - RN PARA O QUADRIÊNIO 2024/2028 E ABRE PRAZO RECURSAL - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN | | 2023 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO |
| 06/06/2023 | Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Rafael Godeiro/RN no dia 12 de junho de 2023 e dá outras informações. | | 2023 | DECRETO |
| 06/06/2023 | Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Rafael Godeiro/RN no dia 09 de junho de 2023 e dá outras informações. | | 2023 | DECRETO |
| 31/05/2023 | Folha de Pagamento - Maio/2023 - Gabinete da Prefeita | MAIO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/05/2023 | Folha de Pagamento - Maio/2023 - Secretaria de Relações Institucionais | MAIO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/05/2023 | Folha de Pagamento - Maio/2023 - Secretaria de Transportes | MAIO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/05/2023 | Folha de Pagamento - Maio/2023 - Secretaria de Obras | MAIO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/05/2023 | Folha de Pagamento - Maio/2023 - Secretaria de Esportes | MAIO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/05/2023 | Folha de Pagamento - Maio/2023 - Secretaria de Assistência Social | MAIO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/05/2023 | Folha de Pagamento - Maio/2023 - Secretaria de Agricultura | MAIO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/05/2023 | Folha de Pagamento - Maio/2023 - Secretaria de Administração | MAIO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/05/2023 | Folha de Pagamento - Maio/2023 - Secretaria de Saúde | MAIO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/05/2023 | Folha de Pagamento - Maio/2023 - Secretaria de Educação | MAIO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/05/2023 | Folha de Pagamento - Maio/2023 - Secretaria de Finanças | MAIO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/05/2023 | | 2º BIMESTRE | 2023 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 10/05/2023 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÕES | | 2023 | EDITAL |
| 04/05/2023 | Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Rafael Godeiro, afetadas por Estiagem COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Portaria Federal nº 260/2022. | | 0189 | DECRETO |
| 02/05/2023 | | ANUAL | 2022 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| 01/05/2023 | Folhas de Pagamento - Abril de 2023 - Secretaria Municipal de Transportes | ABRIL | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/05/2023 | Folhas de Pagamento - Abril de 2023 - Secretaria Municipal de Saúde | ABRIL | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/05/2023 | Folhas de Pagamento - Abril de 2023 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos | ABRIL | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/05/2023 | Folhas de Pagamento - Abril de 2023 - Secretaria Municipal de Finanças | ABRIL | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/05/2023 | Folhas de Pagamento - Abril de 2023 - Secretaria Municipal de Esportes e Atividades Culturais | ABRIL | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/05/2023 | Folhas de Pagamento - Abril de 2023 - Secretaria Municipal de Educação | ABRIL | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/05/2023 | Folhas de Pagamento - Abril de 2023 - Secretaria Municipal de Assistência Social e Conselho Tutelar | ABRIL | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/05/2023 | Folhas de Pagamento - Abril de 2023 - Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos | ABRIL | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/05/2023 | Folhas de Pagamento - Abril de 2023 - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos | ABRIL | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/05/2023 | Folhas de Pagamento - Abril de 2023 - Secretaria Municipal de Relações Institucionais | ABRIL | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/05/2023 | Folhas de Pagamento - Abril de 2023 - Secretaria Municipal de Educação | ABRIL | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/05/2023 | Folhas de Pagamento - Abril de 2023 - Gabinete da Prefeita | ABRIL | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 26/04/2023 | | ANUAL | 2022 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| 04/04/2023 | Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Rafael Godeiro/RN no dia 06 de março de 2023 e dá outras informações. | | 2023 | DECRETO |
| 01/04/2023 | Aprova e torna público o Edital de Convocação referente ao Processo de Escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município de Rafael Godeiro RN para o quadriênio 2024/2028, e institui a Comissão Especial Eleitoral (CEE) responsável pelo certame. | | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 01/04/2023 | Dispõe sobre a atualização de preços da Taxa de Fiscalização, Localização, Instalação e Funcionamento, das atividades econômicas, industriais, comerciais e de serviços instalados em nosso município. | | 2023 | DECRETO |
| 01/04/2023 | Controladoria - Março 2023 | MARÇO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/04/2023 | Folhas de Pagamento - Março 2023 - Secretaria de Saúde | MARÇO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/04/2023 | Folhas de Pagamento - Março 2023 - Secretaria de Transportes | MARÇO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/04/2023 | Folhas de Pagamento - Março 2023 - Secretaria de Obras e Serviços Urbanos | MARÇO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/04/2023 | Folhas de Pagamento - Março 2023 - Secretaria de Finanças | MARÇO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/04/2023 | Folhas de Pagamento - Março 2023 - Secretaria de Esportes e Atividades Culturais | MARÇO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/04/2023 | Folhas de Pagamento - Março 2023 - Secretaria de Educação | MARÇO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/04/2023 | Folhas de Pagamento - Março 2023 - Secretaria de Assistência Social | MARÇO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/04/2023 | Folhas de Pagamento - Março 2023 - Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos. | MARÇO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/04/2023 | Folhas de Pagamento - Março 2023 - Secretaria de Administração e Recursos Humanos | MARÇO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/04/2023 | Folhas de Pagamento - Março 2023 - Secretaria de Relações Instituicionais | MARÇO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/04/2023 | Folhas de Pagamento - Março 2023 - Gabinete da Prefeita | ABRIL | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/04/2023 | Folhas de Pagamento - Março 2023 - Conselho Tutelar | MARÇO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/04/2023 | CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ELEIÇÕES 2023 | | 2023 | EDITAL |
| 31/03/2023 | Revoga a Lei Municipal n° 265/2005 de 1° de julho de 2005 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Lei Municipal n° 344 de 23 de junho de 2014 e dá outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 31/03/2023 | Folhas de Pagamento - Março/2023 - Gabinete da Prefeita | MARÇO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/03/2023 | | 1º BIMESTRE | 2023 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 20/03/2023 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR DA ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA VACINAL BAV, NOMEIA A EQUIPE DE CAMPO DA BUSCA ATIVA VACINAL NO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 17/03/2023 | Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância 2022/2032 e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Rafael Godeiro/RN. | | 2023 | DECRETO |
| 15/03/2023 | CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RAFAEL GODEIRO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 13/03/2023 | Convoca a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Rafael Godeiro/RN. | | 2023 | DECRETO |
| 01/03/2023 | Folha de Pagamento - Fevereiro 2023 - Procuradoria | FEVEREIRO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/03/2023 | Folha de Pagamento - Fevereiro 2023 - Secretaria de Controladoria | FEVEREIRO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/03/2023 | Folha de Pagamento - Fevereiro 2023 - Secretaria de Transportes | FEVEREIRO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/03/2023 | Folha de Pagamento - Fevereiro 2023 - Secretaria de Relações Institucionais | FEVEREIRO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/03/2023 | Folha de Pagamento - Fevereiro 2023 - Secretaria de Saúde | FEVEREIRO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/03/2023 | Folha de Pagamento - Fevereiro 2023 - Secretaria de Obras e Serviços Urbanos | FEVEREIRO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/03/2023 | Folha de Pagamento - Fevereiro 2023 - Secretaria de Finanças | FEVEREIRO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/03/2023 | Folha de Pagamento - Fevereiro 2023 - Secretaria de Esportes e Atividades Culturais | FEVEREIRO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/03/2023 | Folha de Pagamento - Fevereiro 2023 - Secretaria de Educação | FEVEREIRO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/03/2023 | Folha de Pagamento - Fevereiro 2023 - Secretaria de Assistência Social | FEVEREIRO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/03/2023 | Folha de Pagamento - Fevereiro 2023 - Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos | FEVEREIRO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/03/2023 | Folha de Pagamento - Fevereiro 2023 - Secretaria de Administração | FEVEREIRO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/03/2023 | Folha de pagamento - Fevereiro 2023 - Gabinete da Prefeita | FEVEREIRO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/03/2023 | QUADRO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS - PMRG - 2023 | | 2023 | QUADRO FUNCIONAL |
| 01/03/2023 | QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS ANTES DE 05.10.83 - PMRG | | 2023 | QUADRO FUNCIONAL |
| 01/03/2023 | QUADRO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS - PMRG - 2023 | | 2023 | QUADRO FUNCIONAL |
| 01/03/2023 | QUADRO DE SERVIDORES ADMITIDOS ATRAVES DE CONCURSO PÚBLICO - PMRG | | 2023 | QUADRO FUNCIONAL |
| 01/03/2023 | QUADRO DOS SERVIDORES EFETIVOS ENTRE OUTUBRO DE 83 A OUTUBRO DE 1988 - PMRG | | 2023 | QUADRO FUNCIONAL |
| 31/01/2023 | Folha de Pagamento - Janeiro/2023 - Gabinete e Procuradoria | JANEIRO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/01/2023 | Folha de Pagamento - Janeiro/2023 - Secretaria Municipal de Esportes e Atividades Culturais | JANEIRO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/01/2023 | Folha de Pagamento - Janeiro/2023 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos | JANEIRO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/01/2023 | Folha de Pagamento - Janeiro/2023 - Secretaria Municipal de Saúde | JANEIRO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/01/2023 | Folha de Pagamento - Janeiro/2023 - Secretaria Municipal de Educação | JANEIRO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/01/2023 | Folha de Pagamento - Janeiro/2023 - Secretaria Municipal de Relações Institucionais | JANEIRO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/01/2023 | Folha de Pagamento - Janeiro/2023 - Secretaria Municipal de Finanças | JANEIRO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/01/2023 | Folha de Pagamento - Janeiro/2023 - Conselho Tutelar | JANEIRO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/01/2023 | Folha de Pagamento - Janeiro/2023 - Secretaria Municipal de Assistência Social | JANEIRO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/01/2023 | Folha de Pagamento - Janeiro/2023 - Secretaria Municipal de Agricultura | JANEIRO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/01/2023 | Folha de Pagamento - Janeiro/2023 - Secretaria Municipal de Administração | JANEIRO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/01/2023 | | 2° SEMESTRE | 2022 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 30/01/2023 | | 6º BIMESTRE | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 18/01/2023 | Decreta LUTO OFICIAL de 03 (três) dias no Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, pelo falecimento da exvereadora NELMA SANTOS DE OLIVEIRA. | | 2023 | DECRETO |
| 02/01/2023 | DENOMINA A RUA PERPENDICULAR À RUA PRINCIPAL DE ACESSO AO SETOR CONHECIDO COMO PÉ DE SERRA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 31/12/2022 | ordem cronologica competencia dezembro-2022 | | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 31/12/2022 | Folha de pagamento - dezembro/2022 - Secretaria de Relações Institucionais | DEZEMBRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/12/2022 | Folha de pagamento - dezembro/2022 - Secretaria de Transportes | DEZEMBRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/12/2022 | Folha de pagamento - dezembro/2022 - Secretaria de Saúde | DEZEMBRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/12/2022 | Folha de pagamento - dezembro/2022 - Secretaria de Finanças | DEZEMBRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/12/2022 | Folha de pagamento - dezembro/2022 - Secretaria de Obras e Serviços Urbanos | DEZEMBRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/12/2022 | Folha de pagamento - dezembro/2022 - Secretaria de Esportes e Atividades Culturais | DEZEMBRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/12/2022 | Folha de Pagamento Referente a Janeiro/2022 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. | JANEIRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/12/2022 | Folha de pagamento - dezembro/2022 - Secretaria de Educação | DEZEMBRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/12/2022 | Folha de pagamento - dezembro/2022 - Secretaria de Assistência Social e Concelho Tutelar | DEZEMBRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/12/2022 | Folha de Pagamento Referente a Janeiro/2022 - Secretaria Municipal de Finanças. | JANEIRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/12/2022 | Folha de pagamento - dezembro/2022 - Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hidricos | DEZEMBRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/12/2022 | Folha de pagamento - dezembro/2022 - Secretaria de Administração | DEZEMBRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/12/2022 | Folha de pagamento - dezembro/2022 - Procuradoria e Gabinete da Prefeita | DEZEMBRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 12/12/2022 | CRONOGRAMA DA UBS JOANA PAULA DE OLIVEIRA | | 2022 | CRONOGRAMA |
| 12/12/2022 | CROMOGRAMA DA UBS FRANCISCO VITAL DE PAIVA | | 2022 | CRONOGRAMA |
| 01/12/2022 | Folha de Pagamento - Novembro de 2022 - Secretaria de Relações Institucionais | NOVEMBRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/12/2022 | Folha de Pagamento - Novembro de 2022 - Conselho Tutelar | NOVEMBRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/12/2022 | Folha de Pagamento - Novembro de 2022 - Secretaria de Transportes | NOVEMBRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/12/2022 | Folha de Pagamento - Novembro de 2022 - Secretaria de Saúde | NOVEMBRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/12/2022 | Folha de Pagamento - Novembro de 2022 - Secretaria de Obras e Serviços Urbanos | NOVEMBRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/12/2022 | Folha de Pagamento - Novembro de 2022 - Secretaria de Finanças | NOVEMBRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/12/2022 | Folha de Pagamento - Novembro de 2022 - Secretaria de Esportes e Atividades Culturais | NOVEMBRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/12/2022 | Folha de Pagamento - Novembro de 2022 - Secretaria de Educação | NOVEMBRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/12/2022 | Folha de Pagamento - Novembro de 2022 - Secretaria de Assistência Social | NOVEMBRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/12/2022 | Folha de Pagamento - Novembro de 2022 - Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos | NOVEMBRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/12/2022 | Folha de Pagamento - Novembro de 2022 - Secretaria de Administração | NOVEMBRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/12/2022 | Folha de Pagamento - Novembro de 2022 - Gabinete da Prefeita | NOVEMBRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/11/2022 | ordem cronologica competencia novembro-2022 | | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 30/11/2022 | | 5º BIMESTRE | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 23/11/2022 | Abre crédito adicional suplementar alteração na Lei Nº. 407/2021 LOA Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, no valor de R$ 24.700,00 (vinte e quatro mil e setecentos reais) para a Câmara Municipal de Rafael Godeiro. | | 2022 | DECRETO |
| 22/11/2022 | Dispõe sobre o expediente nos órgãos públicos do município de Rafael Godeiro - Estado do Rio Grande do Norte nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 11/11/2022 | Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Rafael Godeiro/RN no dia 14 de novembro de 2022 e dá outras informações. | | 2022 | DECRETO |
| 08/11/2022 | | ANUAL | 2023 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 30/10/2022 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rafael Godeiro/RN para o exercício de 2023 e determina outras providências. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 30/10/2022 | ordem cronologica competencia outubro-2022 | | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 27/10/2022 | Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Rafael Godeiro/RN no dia 1º de novembro de 2022 e dá outras informações. | | 2022 | DECRETO |
| 20/10/2022 | Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Rafael Godeiro, afetadas por Estiagem COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Portaria Federa nº 260/2022. | | 2022 | DECRETO |
| 04/10/2022 | CRONOGRAMA DA UBS JOANA PAULA DE OLIVEIRA | | 2022 | CRONOGRAMA |
| 04/10/2022 | CRONOGRAMA DA UBS FRANCISCO VITAL DE PAIVA | | 2022 | CRONOGRAMA |
| 30/09/2022 | ordem cronologica competencia setembro-2022 | | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 28/09/2022 | Decreta LUTO OFICIAL de 03 (três) dias no Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, pelo falecimento da ex-servidora MARIA GORETE DE PAIVA OLIVEIRA. | | 2022 | DECRETO |
| 28/09/2022 | | 4º BIMESTRE | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 06/09/2022 | Folha de Pagamento referente ao mês de agosto/2022 - Saúde | AGOSTO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 06/09/2022 | Folha de Pagamento referente ao mês de agosto/2022 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos | AGOSTO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 06/09/2022 | Folha de Pagamento referente ao mês de agosto/2022 - Finanças | AGOSTO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 06/09/2022 | Folha de Pagamento referente ao mês de agosto/2022 - Transportes | AGOSTO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 06/09/2022 | Folha de Pagamento referente ao mês de agosto/2022 - Secretaria Municipal de Finanças | AGOSTO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 06/09/2022 | Folha de Pagamento referente ao mês de agosto/2022 - Secretaria Municipal de Esportes e Atividades Culturais | AGOSTO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 06/09/2022 | Folha de Pagamento referente ao mês de agosto/2022 - Secretaria Municipal de Educação | AGOSTO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 06/09/2022 | Folha de Pagamento referente ao mês de agosto/2022 - Secretaria Municipal de Assistência Social & Conselho Tutelar | AGOSTO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 06/09/2022 | Folha de Pagamento referente ao mês de agosto/2022 - Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos | AGOSTO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 06/09/2022 | Folha de Pagamento referente ao mês de agosto/2022 - Secretaria Municipal de Administração | AGOSTO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 06/09/2022 | Folha de Pagamento referente ao mês de agosto/2022 - Gabinete da Prefeita & Procuradoria | AGOSTO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/09/2022 | Folha de Pagamento - Gabinete da Prefeita - Ref. Agosto/2023 | AGOSTO | 2023 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/09/2022 | CRONOGRAMA DA UBS FRANCISCO VITAL DE PAIVA | | 2022 | CRONOGRAMA |
| 01/09/2022 | CRONOGRAMA DA UBS JOANA PAULA DE OLIVEIRA | | 2022 | CRONOGRAMA |
| 30/08/2022 | ordem cronologica competencia agosto-2022 | | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 29/08/2022 | Declara Situação de Emergência nas áreas do município de Rafael Godeiro, afetadas por Estiagem COBRADE 1.4.1.1.0, conforme a Portaria Federa nº 260/2022. | | 2022 | DECRETO |
| 27/08/2022 | Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Rafael Godeiro/RN no dia 1º de novembro de 2022 e dá outras informações. | | 2022 | DECRETO |
| 15/08/2022 | Cria e institui a comenda DORALICE CARLOS DE PAIVA, no município de Rafael Godeiro-RN e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/08/2022 | Dispõe sobre o vencimento dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, de acordo com a Emenda Constitucional Nº 120, de 5 de maio de 2022. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/08/2022 | Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município Rafael Godeiro/RN e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 04/08/2022 | Folha de pagamento referente ao mês de julho/2022 - Gabinete e Procuradoria | JULHO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 04/08/2022 | Folha de pagamento referente ao mês de julho/2022 - Secretaria Municipal de Finanças. | JULHO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 04/08/2022 | Folha de pagamento referente ao mês de julho/2022 - Secretaria Municipal de Transportes. | JULHO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 04/08/2022 | Folha de pagamento referente ao mês de julho/2022 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. | JULHO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 04/08/2022 | Folha de pagamento referente ao mês de julho/2022 - Secretaria Municipal de Esportes e Atividades Culturais. | JULHO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 04/08/2022 | Folha de pagamento referente ao mês de julho/2022 - Secretaria Municipal de Saúde. | JULHO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 04/08/2022 | Folha de pagamento referente ao mês de julho/2022 - Secretaria Municipal de Educação. | JULHO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 04/08/2022 | Folha de pagamento referente ao mês de julho/2022 - Conselho Tutelar | JULHO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 04/08/2022 | Folha de pagamento referente ao mês de julho/2022 - Secretaria Municipal de Assistência Social. | JULHO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 04/08/2022 | Folha de pagamento referente ao mês de julho/2022 - Secretaria Municipal de Agricultura. | JULHO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 04/08/2022 | Folha de pagamento referente ao mês de julho/2022 - Secretaria Municipal de Administração | JULHO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 01/08/2022 | CRONOGRAMA DA UBS FRANCISCO VITAL DE PAIVA | | 2022 | CRONOGRAMA |
| 01/08/2022 | CRONOGRAMA DA UBS JOANA PAULA DE OLIVEIRA | | 2022 | CRONOGRAMA |
| 30/07/2022 | ordem cronologica competencia julho-2022 | | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 29/07/2022 | | 3º BIMESTRE | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 29/07/2022 | | 1° SEMESTRE | 2022 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 01/07/2022 | CRONOGRAMA DA UBS JOANA PAULA DE OLIVEIRA | | 2022 | CRONOGRAMA |
| 01/07/2022 | CRONOGRAMA DA UBS FRANCISCO VITAL DE PAIVA | | 2022 | CRONOGRAMA |
| 30/06/2022 | ordem cronologica competencia junho-2022 | | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 30/06/2022 | Folhas de pagamento referente ao mês de junho/2022 - Secretaria Municipal de Finanças | JUNHO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/06/2022 | Folhas de pagamento referente ao mês de junho/2022 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos | JUNHO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/06/2022 | Folhas de pagamento referente ao mês de junho/2022 - Secretaria Municipal de Transportes | JUNHO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/06/2022 | Folhas de pagamento referente ao mês de junho/2022 - Secretaria Municipal de Esportes e Atividades Culturais | JUNHO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/06/2022 | Folhas de pagamento referente ao mês de junho/2022 - Gabinete Civil & Procuradoria | JUNHO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/06/2022 | Folhas de pagamento referente ao mês de junho/2022 - Secretaria Municipal de Saúde | JUNHO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/06/2022 | Folhas de pagamento referente ao mês de junho/2022 - Secretaria Municipal de Educação | JUNHO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/06/2022 | Folhas de pagamento referente ao mês de junho/2022 - Secretaria Municipal da Ass. Social e Conselho Tutelar | JUNHO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/06/2022 | Folhas de pagamento referente ao mês de junho/2022 - Secretaria Municipal da Agricultura | JUNHO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/06/2022 | Folhas de pagamento referente ao mês de junho/2022 - Secretaria Municipal da Administração | JUNHO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 23/06/2022 | Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Rafael Godeiro/RN no dia 24 de junho de 2022 e dá outras informações. | | 2022 | DECRETO |
| 20/06/2022 | EMENTA: Institui o décimo terceiro salário como direito social dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, na forma que indica. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/06/2022 | Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Rafael Godeiro/RN no dia 17 de junho de 2022 e dá outras informações. | | 2022 | DECRETO |
| 01/06/2022 | Cronograma da UBS Joana Paula de Oliveira | | 2022 | CRONOGRAMA |
| 01/06/2022 | Cronograma da UBS Francisco Vital de Paiva | | 2022 | CRONOGRAMA |
| 31/05/2022 | Folha de pagamento referente ao mês de maio/2022 - Gabinete da Prefeita e Procuradoria | MAIO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/05/2022 | Folha de pagamento referente ao mês de maio/2022 - Secretaria Municipal de Transporte | MAIO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/05/2022 | Folha de pagamento referente ao mês de maio/2022 - Secretaria Municipal de Saúde | MAIO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/05/2022 | Folha de pagamento referente ao mês de maio/2022 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos | MAIO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/05/2022 | Folha de pagamento referente ao mês de maio/2022 - Secretaria Municipal de Finanças | MAIO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/05/2022 | Folha de pagamento referente ao mês de maio/2022 - Secretaria Municipal de Esportes e Atividades Culturais. | MAIO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/05/2022 | Folha de pagamento referente ao mês de maio/2022 - Secretaria Municipal de Educação | MAIO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/05/2022 | Folha de pagamento referente ao mês de maio/2022 - Secretaria Municipal de Assistência Social | MAIO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/05/2022 | Folha de pagamento referente ao mês de maio/2022 - Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos | MAIO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/05/2022 | Folha de pagamento referente ao mês de maio/2022 - Secretaria Municipal de Administração | MAIO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/05/2022 | | ANUAL | 2023 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 30/05/2022 | ordem cronologica competencia maio-2022 | | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 30/05/2022 | | 2º BIMESTRE | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 25/05/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2022 | CRONOGRAMA DA EQUIPE DA UBS FRANCISCO VITAL DE PAIVA | | 2022 | CRONOGRAMA |
| 25/05/2022 | CRONOGRAMA DA UBS JOANA PAULA DE OLIVEIRAS | | 2022 | CRONOGRAMA |
| 20/05/2022 | Abre crédito adicional de natureza Especial alteração na Lei Nº. 407/2021 LOA Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, no valor de R$ 145.369,33 (Cento e quarenta e cinco mil trezentos e sessenta e nove reais e trinta e três centavos). | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2022 | Abre crédito adicional de natureza Especial alteração na Lei Nº. 407/2021 LOA Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, no valor de R$ 145.369,33 (Cento e quarenta e cinco mil trezentos e sessenta e nove reais e trinta e três centavos). | | 2022 | DECRETO |
| 17/05/2022 | Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2022 | Folha de pagamento referente ao mês de março/2022 - Conselho Tutelar | MARÇO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 03/05/2022 | Folhas de Pagamento referentes ao mês de abril/2022 - Secretaria Municipal de Esportes | ABRIL | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 03/05/2022 | Folhas de Pagamento referentes ao mês de abril/2022 - Secretaria Municipal de Transportes | ABRIL | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 03/05/2022 | Folha de pagamento referente ao mês de março/2022 - Gabinete & Procuradoria | MARÇO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 03/05/2022 | Folha de pagamento referente ao mês de março/2022 - Secretaria Municipal de Educação | MARÇO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 03/05/2022 | Folhas de Pagamento referentes ao mês de abril/2022 - Gabinete & Procuradoria | ABRIL | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 03/05/2022 | Folhas de Pagamento referentes ao mês de abril/2022 - Secretaria Municipal de Educação. | ABRIL | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 03/05/2022 | Folha de pagamento referente ao mês de março/2022 - Secretaria Municipal de Saúde | MARÇO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 03/05/2022 | Folha de pagamento referente ao mês de março/2022 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos | MARÇO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 03/05/2022 | Folhas de pagamento referentes ao mês de abril/2022 - Secretaria Municipal de Esportes e Atividades Culturais. | ABRIL | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 03/05/2022 | Folhas de pagamento referentes ao mês de abril/2022 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. | ABRIL | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 03/05/2022 | Folhas de Pagamento referentes ao mês de abril/2022 - Secretaria Municipal de Saúde | ABRIL | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 03/05/2022 | Folha de pagamento referente ao mês de março/2022 - Secretaria Municipal de Esportes e Atividades Culturais | MARÇO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 03/05/2022 | Folhas de pagamento referente ao mês de abril/2022 - Secretaria Municipal de Finanças. | ABRIL | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 03/05/2022 | Folha de pagamento referente ao mês de março/2022 - Secretaria Municipal de Transportes | MARÇO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 03/05/2022 | Folhas de pagamento referente ao mês de abril/2022 - Secretaria Municipal de Transportes. | ABRIL | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 03/05/2022 | Folha de pagamento referente ao mês de março/2022 - Secretaria Municipal de Assistência Social | MARÇO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 03/05/2022 | Folhas de pagamento referente ao mês de abril/2022 - Secretaria Municipal de Assistência Social & Conselho Tutelar. | ABRIL | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 03/05/2022 | Folha de pagamento referente ao mês de março/2022 - Secretaria Municipal de Finanças. | MARÇO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 03/05/2022 | Folhas de pagamento referente ao mês de abril/2022 - Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos. | ABRIL | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 03/05/2022 | Folha de pagamento referente ao mês de março/2022 - Secretaria Municipal de Agricultura | MARÇO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 03/05/2022 | Folhas de pagamento referente ao mês de abril/2022 - Gabinete & Procuradoria. | ABRIL | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 03/05/2022 | Folhas de pagamento referente ao mês de abril/2022 - Secretaria Municipal de Administração. | ABRIL | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 03/05/2022 | Folha de pagamento referente ao mês de março/2022 - Secretaria Municipal de Administração | MARÇO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/04/2022 | ordem cronologica competencia abril -2022 | | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 29/04/2022 | | ANUAL | 2021 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| 22/04/2022 | Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito do Município de Rafael Godeiro/RN. | | 2022 | DECRETO |
| 21/04/2022 | Decreta LUTO OFICIAL de 03 (três) dias no Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, pelo falecimento do ex-viceprefeito e ex-vereador ALDO LOPES DA SILVA. | | 2022 | DECRETO |
| 21/04/2022 | | ANUAL | 2021 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| 20/04/2022 | Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Rafael Godeiro/RN no dia 22 de abril de 2022 e dá outras informações. | | 2022 | DECRETO |
| 11/04/2022 | Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Rafael Godeiro/RN no dia 14 de abril de 2022 e dá outras informações. | | 2022 | DECRETO |
| 01/04/2022 | CRONOGRAMA DA EQUIPE DA UBS JOANA PAULA DE OLIVEIRA | | 2022 | CRONOGRAMA |
| 01/04/2022 | CRONOGRAMA DA UBS FRANCISCO VITAL DE PAIVA | | 2022 | CRONOGRAMA |
| 30/03/2022 | ordem cronologica competencia março-2022 | | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 30/03/2022 | | 1º BIMESTRE | 2022 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 28/03/2022 | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS À LEI Nº 308/20211, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/2022 | DISPÕE SOBRE O NOVO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/2022 | QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS - PMRG - 2023 | | 2023 | QUADRO FUNCIONAL |
| 01/03/2022 | CRONOGRAMA DA UBS FRANCISCO VITAL DE PAIVA | | 2022 | CRONOGRAMA |
| 01/03/2022 | CRONOGRAMA DA EQUIPE UBS JOANA PAULA DE OLIVEIRA | | 2022 | CRONOGRAMA |
| 28/02/2022 | ordem cronologica competencia fevereiro-2022 | | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 25/02/2022 | Referência: Fevereiro/2022 - Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Educação. | FEVEREIRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 25/02/2022 | Referência: Fevereiro/2022 - Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Saúde. | FEVEREIRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 25/02/2022 | Referência: Fevereiro/2022 - Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Transportes. | FEVEREIRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 25/02/2022 | Referência: Fevereiro/2022 - Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Esportes e Atividades Culturais. | FEVEREIRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 25/02/2022 | Referência: Fevereiro/2022 - Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. | FEVEREIRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 25/02/2022 | Referência: Fevereiro/2022 - Folha de Pagamento do Gabinete Civil e Procuradoria | FEVEREIRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 25/02/2022 | Referência: Fevereiro/2022 - Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Finanças | FEVEREIRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 25/02/2022 | Referência: Fevereiro/2022 - Folha de Pagamento do Conselho Tutelar. | FEVEREIRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 25/02/2022 | Referência: Fevereiro/2022 - Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Assistência Social. | FEVEREIRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 25/02/2022 | Referência: Fevereiro/2022 - Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Agricultura. | FEVEREIRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 25/02/2022 | Referência: Fevereiro/2022 - Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Administração. | FEVEREIRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 24/02/2022 | Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Rafael Godeiro/RN, no período de 28 de fevereiro a 02 de março de 2022 e dá outras informações. | | 2022 | DECRETO |
| 01/02/2022 | CRONOGRAMA DA EQUIPE DA UNIDADE BÁSICA JOANA PAULA DE OLIVEIRA | | 2022 | CRONOGRAMA |
| 01/02/2022 | CRONOGRAMA DA EQUIPE DE SAÚDE DA UBS FRANCISCO VITAL DE PAIVA | | 2022 | CRONOGRAMA |
| 31/01/2022 | ordem cronologica competencia janeiro-2022 | | 2022 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 31/01/2022 | Folha de Pagamento Referente a Janeiro/2022 - Gabinete da Prefeita e Procuradoria | JANEIRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/01/2022 | Folha de Pagamento Referente a Janeiro/2022 - Secretaria Municipal de Transportes, Esportes e Atividades Culturais. | JANEIRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/01/2022 | Folha de Pagamento Referente a Janeiro/2022 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. | JANEIRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/01/2022 | Folha de Pagamento Referente a Janeiro/2022 - Secretaria Municipal de Agricultura. | JANEIRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/01/2022 | Folha de Pagamento Referente a Janeiro/2022 - Secretaria Municipal de Assistência Social. | JANEIRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/01/2022 | Folha de Pagamento Referente a Janeiro/2022 - Secretaria Municipal de Administração. | JANEIRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/01/2022 | Folha de Pagamento Referente a Janeiro/2022 - Secretaria Municipal de Saúde. | JANEIRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/01/2022 | Folha de Pagamento Referente a Janeiro/2022 - Secretaria Municipal de Educação. | JANEIRO | 2022 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 29/01/2022 | | 2° SEMESTRE | 2021 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 29/01/2022 | | 6º BIMESTRE | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 28/01/2022 | INSTITUI MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 A ÔMICRON E DO VÍRUS DA GRIPE INFLUENZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN. | | 2022 | DECRETO |
| 19/01/2022 | Fica decretado LUTO OFICIAL de três dias, a partir desta presente data, no município de Rafael Godeiro/RN, pelo falecimento de JOSÉ CRISTALINO FILHO, ocorrido nesta presente data. | | 2022 | DECRETO |
| 18/01/2022 | Fica decretado LUTO OFICIAL de três dias, a partir desta presente data, no município de Rafael Godeiro/RN, pelo falecimento de CÍCERO FRANCISCO DE OLIVEIRA, ocorrido nesta presente data. | | 2022 | DECRETO |
| 03/01/2022 | CRONOGRAMA DA EQUIPE DE SAÚDE DA UBS JOANA PAULA DE OLIVEIRA | | 2022 | CRONOGRAMA |
| 03/01/2022 | CRONOGRAMA DA EQUIPE DE SAÚDE DA UBS FRANCISCO VITAL DE PAIVA | | 2022 | CRONOGRAMA |
| 31/12/2021 | ordem cronologica competencia dezembro-2021 | | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 31/12/2021 | Folha de Pagamento Referente a Dezembro/2021 - Gabinete da Prefeita | DEZEMBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/12/2021 | Folha de Pagamento Referente a Dezembro/2021 - Procuradoria | DEZEMBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/12/2021 | Folha de Pagamento Referente a Dezembro/2021 - Gabinete da Prefeita. | DEZEMBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/12/2021 | Folha de Pagamento Referente a Dezembro/2021 - Secretaria Municipal de Esportes. | DEZEMBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/12/2021 | Folha de Pagamento Referente a Dezembro/2021 - Secretaria Municipal de Transportes. | DEZEMBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/12/2021 | Folha de Pagamento Referente a Dezembro/2021 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. | DEZEMBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/12/2021 | Folha de Pagamento Referente a Dezembro/2021 - Secretaria Municipal de Assistência Social. | DEZEMBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/12/2021 | Folha de Pagamento Referente a Dezembro/2021 - Secretaria Municipal de Agricultura. | DEZEMBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/12/2021 | Folha de Pagamento Referente a Dezembro/2021 - Secretaria Municipal de Finanças. | DEZEMBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/12/2021 | Folha de Pagamento Referente a Dezembro/2021 - Secretaria Municipal de Administração. | DEZEMBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/12/2021 | Folha de Pagamento Referente a Dezembro/2021 - Secretaria Municipal de Saúde. | DEZEMBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/12/2021 | Folha de Pagamento Referente a Dezembro/2021 - Secretaria Municipal de Educação. | DEZEMBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 22/12/2021 | Dispõe sobre o recesso administrativo nas repartições públicas do Município de Rafael Godeiro/RN no período de 23 a 31/12/2021 e dá outras informações. | | 2021 | DECRETO |
| 10/12/2021 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rafael Godeiro para o exercício de 2022 e determina outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município, para o período de 2022/2025. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 09/12/2021 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas por desastre natural climatológico por seca, que provocou um grave desequilíbrio hidrológico: Seca - 1.4.1.2.0, conforme IN/MI nº 36/2020 e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 01/12/2021 | CRONOGRAMA DA EQUIPE DA UBS FRANSCISCO VITAL DE PAIVA. | | 2021 | CRONOGRAMA |
| 01/12/2021 | CRONOGRAMA DA EQUIPE DA UBS JOANA PAULA DE OLIVEIRA | | 2021 | CRONOGRAMA |
| 30/11/2021 | ordem cronologica competencia novembro-2021 | | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 30/11/2021 | INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA DESPORTIVA DE RAFAEL GODEIRO-RN | | 2021 | DECRETO |
| 30/11/2021 | Folhas referentes à Secretaria Municipal de Esportes e Atividades Culturais. Novembro/2021. | NOVEMBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/11/2021 | Folhas referentes à Secretaria Municipal de Transportes. Novembro/2021. | NOVEMBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/11/2021 | Folhas referentes à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Novembro/2021. | NOVEMBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/11/2021 | Folhas referentes à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Novembro/2021. | NOVEMBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/11/2021 | Folhas referentes à Procuradoria. Novembro/2021. | NOVEMBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/11/2021 | Folhas referentes ao Conselho Tutelar. Novembro/2021. | NOVEMBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/11/2021 | Folhas referentes à Secretaria Municipal de Assistência Social. Novembro/2021. | NOVEMBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/11/2021 | Folhas referentes ao Gabinete Civil. Novembro/2021. | NOVEMBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/11/2021 | Folhas referentes à Secretaria Municipal de Administração. Novembro/2021. | NOVEMBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/11/2021 | Folhas referentes à Secretaria Municipal de Saúde. Novembro/2021. | NOVEMBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/11/2021 | Folhas referentes à Secretaria Municipal de Finanças. Novembro/2021. | NOVEMBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/11/2021 | Folhas referentes à Secretaria Municipal de Educação. Novembro/2021. | NOVEMBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/11/2021 | | 5º BIMESTRE | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 04/11/2021 | Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Esportes e Atividades Culturais referente ao mes de Outubro/2021. | OUTUBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 04/11/2021 | Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Transporte referente ao mes de Outubro/2021. | OUTUBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 04/11/2021 | Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Assistencia Social referente ao mes de Outubro/2021. | OUTUBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 04/11/2021 | Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hidricos referente ao mes de Outubro/2021. | OUTUBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 04/11/2021 | Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Obras e Servicos Urbanos referente ao mes de Outubro/2021. | OUTUBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 04/11/2021 | Folha de Pagamento da Procuradoria referente ao mes de Outubro/2021. | OUTUBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 04/11/2021 | Folha de Pagamento do Conselho Tutelar referente ao mes de Outubro/2021. | OUTUBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 04/11/2021 | Folha de Pagamento da Secretaria Municipal do Gabinete Civil referente ao mes de Outubro/2021. | OUTUBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 04/11/2021 | Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Administracao referente ao mes de Outubro/2021. | OUTUBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 04/11/2021 | Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Saude referente ao mes de Outubro/2021. | OUTUBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 04/11/2021 | Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Financas e Tributacao referente ao mes de Outubro/2021. | OUTUBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 04/11/2021 | Folha de Pagamento da Secretaria Municipal de Educacao referente ao mes de Outubro/2021. | OUTUBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 03/11/2021 | CRONOGRAMA DA UNIDADE BÁSICA FRANCISCO VITAL DE PAIVA | | 2021 | CRONOGRAMA |
| 03/11/2021 | CRONOGRAMA DA UNIDADE BÁSICA JOANA PAULA DE OLIVEIRA | | 2021 | CRONOGRAMA |
| 30/10/2021 | ordem cronologica competencia outubro-2021 | | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 28/10/2021 | Declara Situacao de Emergencia nas areas do Municipio de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas por desastre natural climatologico por seca, que provocou um grave desequilibrio hidrologico: Seca - 1.4.1.2.0, conforme IN/MI n? 36/2020 e da outras providencias. | | 2021 | DECRETO |
| 25/10/2021 | Fica transferido o Ponto Facultativo do Dia do Servidor Publico (28 de outubro) nos orgaos da Administracao Publica Municipal Direta e Indireta, para o dia 1? de novembro de 2021. | | 2021 | DECRETO |
| 20/10/2021 | Folhas de Pagamento Conselho Tutelar. Mes de referencia: Setembro/2021 | SETEMBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 20/10/2021 | Folhas de Pagamento da Secretaria Municipal de Esportes e Atividades Culturais. Mes de referencia: Setembro/2021 | SETEMBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 20/10/2021 | Folhas de Pagamento da Secretaria Municipal de Transportes. Mes de Referencia: Setembro/2021 | SETEMBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 20/10/2021 | Folhas de Pagamento da Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hidricos. Mes de referencia: Setembro/2021 | SETEMBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 20/10/2021 | Folhas de Pagamento da Secretaria Municipal de Obras e Servicos Urbanos. Mes de referencia: Setembro/2021 | SETEMBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 20/10/2021 | Folhas de Pagamentos da Secretaria Municipal da Assistencia Social. Competencia: Setembro/2021. | SETEMBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 20/10/2021 | Folhas de Pagamentos da Procuradoria. Competencia: Setembro/2021. | SETEMBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 20/10/2021 | Folhas de Pagamentos do Gabinete Civil. Competencia: Setembro/2021. | SETEMBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 20/10/2021 | Folhas de Pagamentos da Secretaria Municipal de Saude. Competencia: Setembro/2021. | SETEMBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 20/10/2021 | Folhas de Pagamentos da Secretaria Municipal de Administracao. Competencia: Setembro/2021. | SETEMBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 20/10/2021 | Folhas de Pagamentos da Secretaria Municipal de Financas. Competencia: Setembro/2021. | SETEMBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 20/10/2021 | Folhas de Pagamentos da Secretaria Municipal de Educacao. Competencia: Setembro/2021. | SETEMBRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 06/10/2021 | Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos Orgaos Publicos Municipais no dia 11 DE OUTUBRO DE 2021, segunda-feira, dia que antecede o FERIADO DE 12 DE OUTUBRO Nossa Senhora Aparecida, Padroeira Do Brasil, para os servidores da administracao publica municipal direta e indireta. | | 2021 | DECRETO |
| 01/10/2021 | CRONOGRAMA DO MÊS DE OUTUBRO DA EQUIPE UBS JOANA PAULA DE OLIVEIRA | | 2021 | CRONOGRAMA |
| 01/10/2021 | CRONOGRAMA DE OUTUBRO DA EQUIPE DA UBS FRANCISCO VITAL DE PAIVA | | 2021 | CRONOGRAMA |
| 30/09/2021 | ordem cronologica competencia setembro-2021 | | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 28/09/2021 | | 4º BIMESTRE | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 03/09/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 06/09/2021 SEGUNDA-FEIRA, DIA QUE ANTECEDE O FERIADO DE 7 DE SETEMBRO INDEPENDÊNCIA DO BRASIL. | | 2021 | DECRETO |
| 01/09/2021 | CRONOGRAMA DA UBS JOANA PAULA DE OLIVEIRA | | 2021 | CRONOGRAMA |
| 01/09/2021 | CRONOGRAMA DA UBS FRANCISCO VITAL DE PAIVA | | 2021 | CRONOGRAMA |
| 30/08/2021 | ordem cronologica competencia agosto-2021 | | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 02/08/2021 | Prorroga e flexibiliza as medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do município de Rafael Godeiro/RN e autoriza a retomada gradual das atividades educativas, socioeconômicas e dos estabelecimentos de serviços não-essenciais. | | 2021 | DECRETO |
| 02/08/2021 | Folha de pagamento referente ao mês de julho/2021 da Secretaria Municipal de Educação. | JULHO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 02/08/2021 | Folha de pagamento referente ao mês de julho/2021 da Secretaria Municipal de Saúde. | JULHO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 02/08/2021 | Folha de pagamento referente ao mês de julho/2021 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. | JULHO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 02/08/2021 | Folha de pagamento referente ao mês de julho/2021 da Procuradoria. | JULHO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 02/08/2021 | CRONOGRAMA DA UBS FRANCISCO VITAL DE PAIVA | | 2021 | CRONOGRAMA |
| 02/08/2021 | Folha de pagamento referente ao mês de julho/2021 do Gabinete Civil. | JULHO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 02/08/2021 | CRONOGRAMA DA EQUIPE DA UBS JOANA PAULA DE OLIVEIRA | | 2021 | CRONOGRAMA |
| 02/08/2021 | Folha de pagamento referente ao mês de julho/2021 da Secretaria Municipal de Transportes | JULHO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 02/08/2021 | Folha de pagamento referente ao mês de julho/2021 da Secretaria Municipal de Esportes. | JULHO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 02/08/2021 | Folha de pagamento referente ao mês de julho/2021 da Secretaria Municipal de Finanças. | JULHO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 02/08/2021 | Folha de pagamento referente ao mês de julho/2021 do Conselho Tutelar. | JULHO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 02/08/2021 | Folha de pagamento referente ao mês de julho/2021 da Secretaria Municipal de Assistência Social | JULHO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 02/08/2021 | Folha de pagamento referente ao mês de julho/2021 da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos. | JULHO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 02/08/2021 | Folha de pagamento referente ao mês de julho/2021 da Secretaria Municipal de Administração. | JULHO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/07/2021 | | ANUAL | 2022 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 30/07/2021 | ordem cronologica competencia julho-2021 | | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 30/07/2021 | | 3º BIMESTRE | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 30/07/2021 | | 1° SEMESTRE | 2021 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 26/07/2021 | Dispõe sobre a Convocação Ordinária da 8ª Conferência Municipal de Assistência Social. | | 2021 | DECRETO |
| 25/07/2021 | Decreta LUTO OFICIAL de 03 (três) dias no Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, pelo falecimento do ex-vereador TOMAZ FERREIRA. | | 2021 | DECRETO |
| 20/07/2021 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/07/2021 | CRONOGRAMA DA UBS JOANA PAULA DE OLIVEIRA | | 2021 | CRONOGRAMA |
| 01/07/2021 | CRONOGRAMA DA UBS FRANCISCO VITAL DE PAIVA | | 2021 | CRONOGRAMA |
| 30/06/2021 | ordem cronologica competencia junho-2021 | | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 30/06/2021 | Folha de pagamento referente ao mês de junho/2021 da Secretaria Municipal de Educação. | JUNHO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/06/2021 | Folha de pagamento referente ao mês de junho/2021 da Secretaria Municipal de Saúde | JUNHO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/06/2021 | Folha de pagamento referente ao mês de junho/2021 da Secretaria Municipal de Esportes. | JUNHO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/06/2021 | Folha de pagamento referente ao mês de junho/2021 da Secretaria Municipal de Transportes. | JUNHO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/06/2021 | Folha de pagamento referente ao mês de junho/2021 da Procuradoria vinculada ao Gabinete. | JUNHO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/06/2021 | Folha de pagamento referente ao mês de junho/2021 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. | JUNHO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/06/2021 | Folha de pagamento referente ao mês de junho/2021 do Gabinete Civil. | JUNHO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/06/2021 | Folha de pagamento referente ao mês de junho/2021 da Secretaria Municipal de Finanças. | JUNHO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/06/2021 | Folha de pagamento referente ao mês de junho/2021 da Secretaria Municipal da Assistência Social e Conselho Tutelar. | JUNHO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/06/2021 | Folha de pagamento referente ao mês de junho/2021 da Secretaria Municipal de Agricultura. | JUNHO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/06/2021 | Folha de pagamento referente ao mês de junho/2021 da Secretaria Municipal de Administração. | JUNHO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 25/06/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 28/06/2021 SEGUNDA-FEIRA, NOITE DE SÃO PEDRO. | | 2021 | DECRETO |
| 14/06/2021 | PRORROGA E FLEXIBILIZA AS MEDIDAS PREVENTIVAS DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, NO PERÍODO DE 15 A 23 DE JUNHO DE 2021. | | 2021 | DECRETO |
| 09/06/2021 | | 2º BIMESTRE | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 07/06/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN. | | 2021 | DECRETO |
| 01/06/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO DIA 04/06/2021 - SEXTA-FEIRA, APÓS O FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 01/06/2021 | CRONOGRAMA DA UBS FRANCISCO VITAL DE PAIVA | | 2021 | CRONOGRAMA |
| 01/06/2021 | CRONOGRAM DA UBS JOANA PAULA DE OLIVEIRA | | 2021 | CRONOGRAMA |
| 31/05/2021 | Folha de pagamento referente ao mes de maio/2021 da Secretaria Municipal de Educação. | MAIO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/05/2021 | Folha de pagamento referente ao mes de maio/2021 da Secretaria Municipal de Saúde. | MAIO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/05/2021 | Folha de pagamento referente ao mes de maio/2021 da Procuradoria | MAIO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/05/2021 | Folha de pagamento referente ao mes de maio/2021 da Secretaria Municipal de Transportes. | MAIO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/05/2021 | Folha de pagamento referente ao mes de maio/2021 da Secretaria Municipal de Esportes e Atividades Culturais. | MAIO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/05/2021 | Folha de pagamento referente ao mes de maio/2021 do Gabinete Civil. | MAIO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/05/2021 | Folha de pagamento referente ao mes de maio/2021 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. | MAIO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/05/2021 | Folha de pagamento referente ao mes de maio/2021 da Secretaria Municipal de Finanças. | ABRIL | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/05/2021 | Folha de pagamento referente ao mês de maio/2021 do Conselho Tutelar. | MAIO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/05/2021 | Folha de pagamento referente ao mês de maio/2021 da Secretaria Municipal de Assistência Social. | MAIO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/05/2021 | Folha de pagamento referente ao mês de maio/2021 da Secretaria Municipal de Agricultura. | MAIO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/05/2021 | Folha de pagamento referente ao mês de maio/2021 da Secretaria Municipal de Administração. | MAIO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/05/2021 | ordem cronologica competencia abril-2021 | | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 25/05/2021 | | ANUAL | 2020 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| 21/05/2021 | INSTITUI MEDIDAS RESTRITIVAS, DE CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, DESTINADAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN. | | 2021 | DECRETO |
| 19/05/2021 | | ANUAL | 2020 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| 03/05/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Rafael Godeiro/RN, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | | 2021 | DECRETO |
| 03/05/2021 | CRONOGRAMA DA UBS JOANA PAULA DE OLIVEIRA | | 2021 | CRONOGRAMA |
| 03/05/2021 | CRONOGRAMA DA UBS FRANCISCO VITAL DE PAIVA | | 2021 | CRONOGRAMA |
| 30/04/2021 | ordem cronologica competencia abril-2021 | | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 30/04/2021 | Folhas de pagamento da Secretaria Municipal de Educação; competência abril/2021. | ABRIL | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/04/2021 | Folhas de pagamento da Secretaria Municipal de Procuradoria; competência abril/2021. | ABRIL | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/04/2021 | Folhas de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde; competência abril/2021. | ABRIL | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/04/2021 | Folhas de pagamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; competência abril/2021. | ABRIL | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/04/2021 | Folhas de pagamento da Secretaria Municipal de Esportes e Atividades Culturais; competência abril/2021. | ABRIL | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/04/2021 | Folhas de pagamento da Secretaria Municipal de Transportes; competência abril/2021. | ABRIL | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/04/2021 | Folhas de pagamento da Secretaria Municipal de Finanças; competência abril/2021. | ABRIL | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/04/2021 | Folhas de pagamento do Conselho Tutelar; competência abril/2021. | ABRIL | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/04/2021 | Folhas de pagamento da Secretaria Municipal de Assistência Social; competência abril/2021. | ABRIL | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/04/2021 | Folhas de pagamento da Secretaria Municipal de Agricultura; competência abril/2021. | ABRIL | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/04/2021 | Folhas de pagamento da Secretaria Municipal de Administração; competência abril/2021. | ABRIL | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/04/2021 | Folhas de pagamento do Gabinete do Prefeito competencia abril/2021 | ABRIL | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 27/04/2021 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/1.4.1.2.0 - Seca), e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 24/04/2021 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE RETOMADA ECONÔMICA E SOCIAL RESPONSÁVEL E SEGURA, VISANDO À REABERTURA GRADUAL E FUNCIONAMENTO DE SEGMENTOS DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN. | | 2021 | DECRETO |
| 20/04/2021 | | 1º BIMESTRE | 2021 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 05/04/2021 | Estabelece medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do Município de Rafael Godeiro/RN. | | 2021 | DECRETO |
| 01/04/2021 | CRONOGRAMA MÊS DE ABRIL DA UBS FRANCISCO VITAL DE PAIVA | | 2021 | CRONOGRAMA |
| 01/04/2021 | CRONOGRAMA MÊS DE ABRIL DA UBS JOANA PAULA DE OLIVEIRA | | 2021 | CRONOGRAMA |
| 31/03/2021 | Folhas de pagamento Competencia Março de 2021: Pessoal efetivos e temporários das seguintes Secretarias: Administração; Agricultura; Assistência Social; Conselho Tutelar; Finanças; Gabinete do prefeito; Obras e Serviços Urbanos; Transportes; Esportes; Procuradoria; Saúde: Agentes, Nasf, Psf, Prótese; Educação. | MARÇO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 30/03/2021 | ordem cronologica competencia março-2021 | | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 22/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal e regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2021 | Decreta estado de calamidade pública no Município de Rafael Godeiro, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e suas repercussões nas finanças públicas do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte; e, dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 18/03/2021 | Dispõe sobre medidas de isolamento social, em caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito do Município de Rafael Godeiro/RN. | | 2021 | DECRETO |
| 11/03/2021 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/1.4.1.2.0 - Seca), e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 03/03/2021 | Decreta LUTO OFICIAL de 03 (três) dias no Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, pelo falecimento do servidor público EDUARDO ELIAS, e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 01/03/2021 | CRONOGRAMA DO MÊS DE MARÇO DA UBS FRANCISCO VITAL DE PAIVA | | 2021 | CRONOGRAMA |
| 01/03/2021 | CRONOGRAMA DO MÊS DE MARÇO DA UBS JOANA PAULA DE OLIVEIRA | | 2021 | CRONOGRAMA |
| 28/02/2021 | ordem cronologica competencia fevereiro-2021 | | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 28/02/2021 | Folhas de pagamento Competencia fevereiro de 2021: Pessoal efetivos e temporários das seguintes Secretarias: Administração; Agricultura; Assistência Social; Conselho Tutelar; Finanças; Gabinete do prefeito; Obras e Serviços Urbanos; Transportes; Esportes; Procuradoria; Saúde: Agentes, Nasf, Psf, Prótese; Educação. | FEVEREIRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 22/02/2021 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | | 2021 | DECRETO |
| 11/02/2021 | Decreta ponto facultativo nas repartições municipais no dia 15 de fevereiro do corrente ano e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 08/02/2021 | DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE RAFAEL GODEIRO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01/02/2021 | CRONOGRAMA MENSAL DA EQUIPE NASF UBS FRANCISCO VITAL DE PAIVA | | 2021 | CRONOGRAMA |
| 01/02/2021 | CRONOGRAMA MENSAL DA EQUIPE NASF UBS JOANA PAULA DE OLIVEIRA | | 2021 | CRONOGRAMA |
| 31/01/2021 | RELAÇÃO DE SERVIDORES CONTRATADOS | | 2021 | QUADRO FUNCIONAL |
| 31/01/2021 | Folhas de Pagamentos Competencia JANEIRO de 2021 pessoal efetivos e Temporários das Secretarias e fundos : Administração ; agricultura; Assistencia Social; Cras, Conselho Tutelar, Finanças, Gabinete; obras; Procuradoria; esportes; transportes; Saude AIH; PSF; agentes; NASF; Educação; Professores; Asgs; Protese | JANEIRO | 2021 | FOLHA DE PAGAMENTO |
| 31/01/2021 | RELAÇÃO NOMINAL DE SERVIDORES EFETIVOS | | 2021 | QUADRO FUNCIONAL |
| 31/01/2021 | QUADRO FUNCIONAL DE SECRETÁRIOS | | 2021 | QUADRO FUNCIONAL |
| 31/01/2021 | QUADRO DE SERVIDORES ESTAVEIS ADMITIDOS ANTES DE 1983 | | 2021 | QUADRO FUNCIONAL |
| 31/01/2021 | QUADRO FUNCIONAL DOS ADMITIDOS SEM CONCURSO PÚBLICO ENTRE OUTUBRO DE 1983 A OUTUBRO DE 1988 | | 2021 | QUADRO FUNCIONAL |
| 31/01/2021 | QUADRO FUNCIONAL ADMINITIDOS POR CONCURSO PUBLICO | | 2021 | QUADRO FUNCIONAL |
| 31/01/2021 | QUADRO FUNCIONAL PROFESSORES EFETIVOS | | | QUADRO FUNCIONAL |
| 30/01/2021 | ordem cronologica competencia janeiro-2021 | | 2021 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 28/01/2021 | | 6º BIMESTRE | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 28/01/2021 | | 2° SEMESTRE | 2020 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 12/01/2021 | REESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA SANITÁRIA, ORIENTAÇÕES E RESTRIÇÕES, VISANDO A PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELA COVID-19 EM EVENTOS QUE POSSAM IMPORTAR EM AGLOMERAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN. | | 2021 | DECRETO |
| 07/01/2021 | Art. 1º NOMEAR os membros abaixo relacionadas para compor a Comissão de Licitação do Município de Rafael Godeiro-RN : · Presidente: MARCOS ANTÔNIO OZÓRIO DE ARAÚJO Portador do CPF nº 085.427.354-98; · Vice-presidente: JURANDIR LEITE VIEIRA Portador do CPF nº 030.586.024-05; · Secretária: SONÁRIA MARIA DUTRA Portadora do CPF nº 037.501.414-44. | | 2021 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO |
| 04/01/2021 | CRONOGRAMA DE ATIVIDADES DA UNIDADE FRANCISCO VITAL DE PAIVA | | 2021 | CRONOGRAMA |
| 04/01/2021 | CRONOGRAMA DE ATENDIMENTOS DA UNIDADE JOANA PAULA DE OLIVEIRA | | 2021 | CRONOGRAMA |
| 31/12/2020 | ordem cronologica competencia dezembro-2020 | | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 30/12/2020 | Dispõe sobre a exoneração de Servidores dos Cargos de Provimento em Comissão, a reintegração de Servidores a disposição de outros Órgãos e Entes Federativos, a vigência dos Contratos por Excepcional Interesse Público, e dá outras providencias. | | 2020 | DECRETO |
| 22/12/2020 | ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA SANITÁRIA, ORIENTAÇÕES E RESTRIÇÕES, VISANDO A PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELA COVID-19 EM EVENTOS QUE POSSAM IMPORTAR EM AGLOMERAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN. | | 2020 | DECRETO |
| 22/12/2020 | Dispõe sobre o recesso administrativo nas repartições públicas do Município de Rafael Godeiro/RN no período de 23/12/2020 a 04/01/2021 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 17/12/2020 | | ANUAL | 2021 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 15/12/2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rafael Godeiro para o exercício de 2021 e determina outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01/12/2020 | Dispõe sobre a fixação e o pagamento do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, Vereadores, Presidente da Câmara, Controladores e Procuradores Municipais, para a legislatura 2021 a 2024, no município de Rafael Godeiro/RN, com vigência a partir de 2022. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01/12/2020 | CRONOGRAMA DA UBS FRANCISCO VITAL DE PAIVA | | 2020 | CRONOGRAMA |
| 01/12/2020 | CRONOGRAMA DA UBS JOANA PAULA DE OLIVEIRA | | 2020 | CRONOGRAMA |
| 30/11/2020 | ordem cronologica competencia novembro-2020 | | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 30/11/2020 | | 5º BIMESTRE | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 03/11/2020 | CRONOGRAMA DA UBS JOANA PAULA DE OLIVEIRA | | 2020 | CRONOGRAMA |
| 03/11/2020 | CRONOGRAMA DA UBS FRANCISCO VITAL DE PAIVA | | 2020 | CRONOGRAMA |
| 30/10/2020 | ordem cronologica competencia outubro-2020 | | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 27/10/2020 | Transferir o ponto facultativo do dia 28 de outubro (quarta-feira), em comemoração ao Dia do Servidor Público, para o dia 30 de outubro de 2020 (sexta-feira). | | 2020 | DECRETO |
| 16/10/2020 | A Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro, através da Secretaria Municipal de Educação, da Cultura e do Desporto Fundo Municipal de Cultura, no uso das atribuições que lhe conferem na Lei Orgânica do Município, torna público o presente edital para premiações artisticos culturais e aquisição de produtos em conformidade com a Lei 14.017/2020, Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, regulamentada pelo Decreto Federal 10.464, de 17 de agosto de 2020 e Decreto Municipal 131/2020, de 01 de outubro de 2020 e suas eventuais modificações no que lhe for aplicável. | | 2020 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO |
| 16/10/2020 | A Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro, através da Secretaria Municipal de Educação, da Cultura e do Desporto Fundo Municipal de Cultura, no uso das atribuições que lhe conferem na Lei Orgânica do Município, torna público o presente edital para premiações artisticos culturais e aquisição de produtos em conformidade com a Lei 14.017/2020, Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural, regulamentada pelo Decreto Federal 10.464, de 17 de agosto de 2020 e Decreto Municipal 131/2020, de 01 de outubro de 2020 e suas eventuais modificações no que lhe for aplicável. | | 2020 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO |
| 16/10/2020 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO MENSAL A ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, MICROEMPRESAS E PEQUENAS EMPRESAS CULTURAIS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS COMUNITÁRIAS QUE TIVERAM AS SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS POR FORÇA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL. | | 2020 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO |
| 16/10/2020 | EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO MENSAL A ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, MICROEMPRESAS E PEQUENAS EMPRESAS CULTURAIS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS COMUNITÁRIAS QUE TIVERAM AS SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS POR FORÇA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL. | | 2020 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO |
| 14/10/2020 | Abre crédito Extraordinário alteração na Lei de Nº. 390/2019 LOA- Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020, no valor de R$ 44.009,09 (quarenta e quatro mil, nove reais e nove centavos) para apoio à Cultura Local no período pandêmico. | | 2020 | DECRETO |
| 10/10/2020 | Decreta LUTO OFICIAL de 03 (três) dias no Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, pelo falecimento do Ex.mo ex-vereador GERALDO ELIAS DE OLIVEIRA. | | 2020 | DECRETO |
| 01/10/2020 | APROVA O REGULAMENTO DOS RECURSOS FEDERAIS EMERGENCIAS DA LEI ALDIR BLANC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 01/10/2020 | CRONOGRAMA DA UBS JOANA PAULA DE OLIVEIRA | | 2020 | CRONOGRAMA |
| 01/10/2020 | CRONOGRAMA DA UBS FRANCISCO VITAL DE PAIVA | OUTUBRO | 2020 | CRONOGRAMA |
| 30/09/2020 | ordem cronologica competencia setembro-2020 | | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 29/09/2020 | | 4º BIMESTRE | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 25/09/2020 | Decreta LUTO OFICIAL de 03 (três) dias no Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, pelo falecimento do servidor público JOÃO ELIAS NETO, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 08/09/2020 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 COM ADAPTAÇÕES E FLEXIBILIDADE NO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 31/08/2020 | lista de exigibilidade agosto 2020 | AGOSTO | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 12/08/2020 | DISPÕE SOBRE A REABERTURA DE BARES, LANCHONETES E AFINS, ALÉM DE PRORROGAR AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 NO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 03/08/2020 | CRONOGRAMA DA UBS JOANA PAULA DE OLIVEIRA | AGOSTO | 2020 | CRONOGRAMA |
| 03/08/2020 | CRONOGRAMA DA UBS FRANCISCO VITAL DE PAIVA | AGOSTO | 2020 | CRONOGRAMA |
| 01/08/2020 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (FMC) DE RAFAEL GODEIRO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 01/08/2020 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Política Cultural CMPC de Rafael Godeiro/RN e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 31/07/2020 | lista de exigibilidade julho 2020 | JULHO | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 29/07/2020 | | 3º BIMESTRE | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 29/07/2020 | | 1° SEMESTRE | 2020 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 23/07/2020 | | ANUAL | 2021 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 20/07/2020 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 02/07/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 01/07/2020 | Decreta LUTO OFICIAL de 03 (três) dias no Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, pelo falecimento da professora RITA DE CÁSSIA GODEIRO ARAÚJO DE MEDEIROS, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 01/07/2020 | CRONOGRAMA DA UBS FRANCISCO VITAL DE PAIVA | JULHO | 2020 | CRONOGRAMA |
| 01/07/2020 | CRONOGRAMA DA UBS JOANA PAULA DE OLIVEIRA | JULHO | 2020 | CRONOGRAMA |
| 30/06/2020 | lista de exigibilidade junho 2020 | JUNHO | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 30/06/2020 | Dispõe sobre a fixação e o pagamento do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, Vereadores, Presidente da Câmara, Controladores e Procuradores Municipais, para a legislatura 2021 a 2024, no município de Rafael Godeiro/RN. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 26/06/2020 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO PARA A ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E AMPLIAÇÃO DO ACESSO À DOCUMENTAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 26/06/2020 | Decreta ponto facultativo nas repartições municipais no dia 29/06/2020 (Dia de São Pedro) e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 23/06/2020 | PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 09/06/2020 | EMENTA: Institui, no Município de RAFAEL GODEIRO/RN, a Política de Isolamento Social Rígido como Medida de enfrentamento à COVID 19, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 09/06/2020 | Disciplina medidas adicionais e temporárias de combate e prevenção à pandemia do Coronavírus (Covid19) durante o período junino e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 03/06/2020 | Normas para reorganização do Planejamento Curricular do ano de 2020, com a finalidade de orientar os Planos de Atividades e a inclusão de atividades não presenciais na Rede Pública de Ensino de Rafael Godeiro/RN, em regime excepcional e transitório, durante o período de isolamento social motivado pela pandemia da COVID-19. | | 2020 | RESOLUÇÃO |
| 02/06/2020 | Dispõe sobre a prorrogação, implantação e adequação das medidas restritivas temporárias e emergenciais de enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19), no Município de Rafael Godeiro/RN, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 01/06/2020 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2020 | CRONOGRAMA DA UBS FRANCISCO VITAL DE PAIVA | JUNHO | 2020 | CRONOGRAMA |
| 01/06/2020 | CRONOGRAMA DA UBS JOANA PAULA DE OLIVEIRA | JUNHO | 2020 | CRONOGRAMA |
| 29/05/2020 | lista de exigibilidade maio 2020 | MAIO | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 29/05/2020 | | 2º BIMESTRE | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 27/05/2020 | | ANUAL | 2019 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| 22/05/2020 | Dispõe sobre a prorrogação, implantação e adequação das medidas restritivas temporárias e emergenciais de enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19), no Município de Rafael Godeiro/RN, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 20/05/2020 | Dispõe sobre regime excepcional e transitório, de atividades escolares não presenciais nas instituições de ensino integrantes da Rede Municipal de Ensino de Rafael Godeiro, atendendo às decisões de isolamento social definidas pela Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro, Governo do Estado e Governo Federal com o fim de evitar e combater o avanço da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19). | ANUAL | 2020 | RESOLUÇÃO |
| 07/05/2020 | Suspende as férias e licenças de servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Saúde -SMS, na forma que especifica. | | 2020 | DECRETO |
| 05/05/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial à população, no âmbito do Município de Rafael Godeiro/RN, com vistas a estabelecer medidas de contenção do contágio da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 04/05/2020 | CRONOGRAMA DA UBS FRANCISCO VITAL DE PAIVA | MAIO | 2020 | CRONOGRAMA |
| 04/05/2020 | CRONOGRAMA DA UBS JOANA PAULA DE OLIVEIRA | MAIO | 2020 | CRONOGRAMA |
| 30/04/2020 | Abre crédito Extraordinário alteração na Lei de Nº. 390/2019 LOA- Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020, no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) para enfrentamento do COVID-19. | | 2020 | DECRETO |
| 30/04/2020 | lista de exigibilidade abril 2020 | ABRIL | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 27/04/2020 | Dispõe sobre a adequação de medidas restritivas temporárias e emergenciais de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), no Município de Rafael Godeiro/RN; autoriza, com restrições e imposição de medidas sanitárias, o funcionamento de academias particulares, que especifica; e, dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 20/04/2020 | Decreta estado de calamidade pública no Município de Rafael Godeiro, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e suas repercussões nas finanças públicas do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte; e, dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 20/04/2020 | Dispõe sobre a implantação e a adequação de medidas restritivas temporárias e emergenciais de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), no Município de Rafael Godeiro/RN; e, dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 17/04/2020 | Decreta ponto facultativo nas repartições municipais no dia 20/04/2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 02/04/2020 | Consolida as medidas de saúde para o enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Rafael Godeiro/RN e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 01/04/2020 | CRONOGRAMA DA UBS FRANCISCO VITAL DE PAIVA | ABRIL | 2020 | CRONOGRAMA |
| 01/04/2020 | CRONOGRAMA DA UBS JOANA PAULA DE OLIVEIRA | ABRIL | 2020 | CRONOGRAMA |
| 31/03/2020 | lista de exigibilidade março 2020 | MARÇO | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 26/03/2020 | | 1º BIMESTRE | 2020 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 23/03/2020 | Define medidas restritivas temporárias adicionais para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19). | | 2020 | DECRETO |
| 17/03/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) no âmbito do município. | | 2020 | DECRETO |
| 13/03/2020 | Abre crédito adicional de natureza Especial alteração na Lei Nº. 390/2019 LOA- Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020, no valor de R$ 298.138,38 (duzentos e noventa e oito mil cento e trinta e oito reais e trinta e oito centavos). | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 03/03/2020 | Dispõe sobre procedimentos funerários a serem observados durante a pandemia do Coronavírus e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 02/03/2020 | CRONOGRAMA DA UBS JOANA PAULA DE OLIVEIRA | MARÇO | 2020 | CRONOGRAMA |
| 02/03/2020 | CRONOGRAMA DA UBS FRANCISCO VITAL DE PAIVA | MARÇO | 2020 | CRONOGRAMA |
| 29/02/2020 | lista de exigibilidade fevereiro 2020 | FEVEREIRO | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 23/02/2020 | LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS em razão da morte do Sargento da Polícia Militar GILZENOR ELIAS DE OLIVEIRA, que em vida, desempenhou sua respeitosa função, prestando inestimável serviços a este Município. | | 2020 | DECRETO |
| 20/02/2020 | Dispõe sobre o recesso administrativo nas repartições públicas do Município de Rafael Godeiro/RN no período de 21/02 a 26/06/2020 e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 03/02/2020 | CRONOGRAMA DA UBS JOANA PAULA DE OLIVEIRA | FEVEREIRO | 2020 | CRONOGRAMA |
| 03/02/2020 | CRONOGRAMA DA UBS FRANCISCO VITAL DE PAIVA | FEVEREIRO | 2020 | CRONOGRAMA |
| 31/01/2020 | lista de exigibilidade janeiro 2020 | JANEIRO | 2020 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 27/01/2020 | | 6º BIMESTRE | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 27/01/2020 | | 2° SEMESTRE | 2019 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 02/01/2020 | CRONOGRAMA DA UBS JOANA PAULA DE OLIVEIRA | JANEIRO | 2020 | CRONOGRAMA |
| 02/01/2020 | CRONOGRAMA DA UBS FRANCISCO VITAL DE PAIVA | JANEIRO | 2020 | CRONOGRAMA |
| 31/12/2019 | lista de exigibilidade dezembro 2019 | DEZEMBRO | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 18/12/2019 | Dispõe sobre o recesso administrativo nas repartições públicas do Município de Rafael Godeiro/RN no período de 24/12/2019 a 02/01/2020 e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 16/12/2019 | Abre crédito adicional de natureza Especial alteração na Lei Nº. 383/2018 LOA - Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019, no valor de R$ 456.274,40 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, duzentos e setenta e quatro reais, e quarenta centavos. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 06/12/2019 | DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE RAFAEL GODEIRO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 06/12/2019 | Altera os dispositivos da Lei Nº 317/2012 (Código Tributário do Município de Rafael Godeiro - RN) e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2019 | lista de exigibilidade novembro 2019 | NOVEMBRO | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 18/11/2019 | | 5º BIMESTRE | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 12/11/2019 | REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO (LEI FEDERAL Nº 12.527/2011), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 31/10/2019 | lista de exigibilidade outubro 2019 | OUTUBRO | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 21/10/2019 | | | 2020 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 14/10/2019 | CRONOGRAMA DA EQUIPE NASF, ESF E SAÚDE BUCAL | OUTUBRO | 2019 | CRONOGRAMA |
| 07/10/2019 | A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL - CEE constituída na forma da Resolução 04/2019-CMDCA, Divulga o RESULTADO PRELIMINAR do Processo de Escolha para Membro do Conselho Tutelar do município de Rafael Godeiro/RN realizada no dia 06 de outubro de 2019, e abre prazo recursal. | OUTUBRO | 2019 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO |
| 30/09/2019 | lista de exigibilidade setembro 2019 | SETEMBRO | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 27/09/2019 | Ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no dia 04 de outubro de 2019, após o Feriado Estadual do dia 03 - Mártires de Cunhaú e Uruaçu ou Protomártires do Brasil. | | 2019 | DECRETO |
| 27/09/2019 | | 4º BIMESTRE | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 05/09/2019 | Regulamenta o sistema de registro de preços em conformidade com o disposto nos artigos 15, II, §§ 1° à 6° e 115, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e art. 11 da Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002. | | 2019 | DECRETO |
| 05/09/2019 | Regulamenta o pregão, na forma presencial e na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comun. | | 2019 | DECRETO |
| 01/09/2019 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rafael Godeiro para o exercício de 2020 e determina outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 30/08/2019 | lista de exigibilidade agosto 2019 | AGOSTO | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 30/08/2019 | | 6º BIMESTRE | 2016 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 30/08/2019 | | 4º BIMESTRE | 2016 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 30/08/2019 | | 5º BIMESTRE | 2016 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 30/08/2019 | | 2° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 26/08/2019 | Cria o componente municipal do programa de melhoria do acesso e qualidade na atenção básica - PMAQ-AB/Municipal, na forma de incentivo financeiro. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 31/07/2019 | lista de exigibilidade julho 2019 | JULHO | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 31/07/2019 | | 1° SEMESTRE | 2019 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 31/07/2019 | | 3º BIMESTRE | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 19/07/2019 | Publica a Lista Preliminar de Candidaturas Habilitadas à membro do Conselho Tutelar e abre prazo recursal. | | 2019 | EDITAL |
| 12/07/2019 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 09/07/2019 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E ABERTURA DE PRAZO PARA RECURSOS. | | 2019 | EDITAL |
| 28/06/2019 | lista de exigibilidade junho 2019 | JUNHO | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 22/06/2019 | | ANUAL | 2019 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| 18/06/2019 | Dispõe das Metas Anuais para o triênio 2020-2022. | ANUAL | 2020 | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária |
| 18/06/2019 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades de Administração Pública do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte. | | 2019 | DECRETO |
| 18/06/2019 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E CRECHE MUNICIPAL DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 31/05/2019 | lista de exigibilidade maio 2019 | MAIO | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 28/05/2019 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÕES | | 2019 | EDITAL |
| 17/05/2019 | | 2º BIMESTRE | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 06/05/2019 | Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Rafael Godeiro/RN; Revoga a Lei n°. 197/93. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 30/04/2019 | lista de exigibilidade abril 2019 | ABRIL | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 30/04/2019 | | ANUAL | 2018 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| 30/04/2019 | | ANUAL | 2018 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| 27/04/2019 | Retificar o item 5 do Edital nº 01/2019 que trata das etapas do Processo de Escolha para Membros do Conselho Tutelar no sub item 5.16, que especifica sobre o Período da campanha eleitoral de 29/08/2019 a 29/09/2019 prorrogando este até o dia 04 de outubro de 2019. | SETEMBRO | 2019 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO |
| 16/04/2019 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades de Administração Pública do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte. | | 2019 | DECRETO |
| 16/04/2019 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 572.844,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 08/04/2019 | Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 572.844,00 (quinhentos e setenta e dois mil oitocentos e quarenta e quatro reais). | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 06/04/2019 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÕES | | 2019 | EDITAL |
| 03/04/2019 | ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA SELEÇÃO DE MEDIADORES E FACILITADORES RESPONSÁVEIS PELO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU PROFESSOR RAIMUNDO NONATO DE LIMA, RAFAEL GODEIRO - RN, COMTEMPLADO PELO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO - PNME 2019. | | 2019 | EDITAL |
| 29/03/2019 | lista de exigibilidade março 2019 | MARÇO | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 29/03/2019 | Aprova e torna público o Edital de convocação referente ao Processo de Escolha para os membros do Conselho Tutelar do Município de Rafael Godeiro/RN, para o quadriênio 2020/2024, e institui a Comissão Especial Eleitoral responsável pelo certame. | | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 28/03/2019 | | 1º BIMESTRE | 2019 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 15/03/2019 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/1.4.1.2.0 - Seca), e dá outras providências. | | 2019 | DECRETO |
| 15/03/2019 | Dispõe da aprovação da convocatória da 6ª Conferência Municipal de Saúde de Rafael Godeiro/RN/2019 e dá outras providências. | | 2019 | RESOLUÇÃO |
| 28/02/2019 | Lista de exigibilidade fevereiro 2019 | FEVEREIRO | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 31/01/2019 | Lista de exigibilidade janeiro 2019 | JANEIRO | 2019 | ORDEM CRONOLÓGICA |
| 15/01/2019 | Dispõe da notificação, ao Sr. Abel Belarmino de Amorim Filho, sobre a dívida ativa e dá outras providências. | | 2019 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO |
| 15/01/2019 | Dispõe da notificação, ao Sr. Abel Belarmino de Amorim Filho, sobre a dívida ativa e dá outras providências. | | 2019 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO |
| 15/01/2019 | Dispõe da notificação, ao Sr. Abel Belarmino de Amorim Filho, sobre a dívida ativa e dá outras providências. | | 2019 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO |
| 15/01/2019 | Dispõe da notificação, ao Sr. Abel Belarmino de Amorim Filho, sobre a dívida ativa e dá outras providências. | | 2019 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO |
| 24/11/2018 | Cria o bairro Professora Maria Auxiliadora de Paiva Oliveira pela subdivisão do bairro do Centro. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/2018 | Cria e denomina de rua José da Silva Cortez a rua concorrente entre as ruas João Neco Sobrinho e rua Raimundo Mariano de Brito. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 20/11/2018 | Estima a Receita fixa a Despesa do Município de Rafael Godeiro/RN para o exercício de 2019 e determina outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 14/11/2018 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades de Administração Pública do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte. | | 2018 | DECRETO |
| 12/11/2018 | Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 26/10/2018 | Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes - II CMDCA, definindo a Organização Geral. | | 2018 | RESOLUÇÃO |
| 21/09/2018 | | 4º BIMESTRE | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 30/08/2018 | Ata da Audiência Pública do ano de 2018, para a Elaboração Participativa da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2019. Realizada às 14h30min do dia 30 de agosto de 2018, na Sede do Poder Legislativo Municipal. | | 2018 | ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 30/08/2018 | Ata de Audiência Pública do ano de 2018, para a Elaboração Participativa da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2019. Realizada às 14h30min do dia 30 de agosto de 2018, na Sede do Poder Legislativo Municipal. | | 2018 | ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA |
| 30/08/2018 | | 5º BIMESTRE | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 25/07/2018 | | 1° SEMESTRE | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 25/07/2018 | | 3º BIMESTRE | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 28/06/2018 | Declara Situação de Emergências nas áreas do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/1.4.1.2.0 - Seca), e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 28/06/2018 | Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias que especifica, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 20/06/2018 | Denomina de rua Manoel Vincente de Paiva a rua paralela a oeste da rua João Neco Sobrinho, com início nas seguintes coordenadas cartográficas.6°04'41''S.37°43'16.1''W. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 20/06/2018 | Ratifica os termos do protocolo de intenções do Consórcio Público Regional de Saneamento Básico do Alto Oeste Potiguar, firmado entre o governo do Estado e Prefeitura Municipal, e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2018 | Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias que especifica, e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 04/06/2018 | | ANUAL | 2015 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| 28/05/2018 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades de Administração Pública do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte. | | 2018 | DECRETO |
| 23/05/2018 | | 2º BIMESTRE | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 30/04/2018 | | ANUAL | 2017 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| 30/04/2018 | | ANUAL | 2017 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| 24/04/2018 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades de Administração Pública do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte. | | 2018 | DECRETO |
| 16/04/2018 | Determina a suspensão das atividades das unidades de ensino em razão das chuvas; e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 12/04/2018 | Dispõe da declaração de Luto Oficial de 3(três) dias. | | 2018 | DECRETO |
| 05/04/2018 | | 1º BIMESTRE | 2018 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 16/03/2018 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE 1.4.1.2.0 - Seca), e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 07/02/2018 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades de Administração Pública do Município de Rafael Godeiro/RN. | | 2018 | DECRETO |
| 23/01/2018 | | 6º BIMESTRE | 2017 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 23/01/2018 | | 6º BIMESTRE | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 23/01/2018 | | 5º BIMESTRE | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 16/01/2018 | Dispõe da anulação de toda modalidade de provimento sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente era investido e dá outras providências. | | 2018 | DECRETO |
| 15/01/2018 | | ANUAL | 2016 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| 15/01/2018 | | ANUAL | 2016 | PCS - Prestação de Contas de Gestão |
| 10/01/2018 | Denomina o Calçadão, que tem início na avenida Benedito Julião de Medeiros (ao lado do Hospital Maternidade) cujo limite final se dá na Rodovia RN-074. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 22/12/2017 | Dispõe sobre o recesso administrativo nas repartições públicas do Município de Rafael Godeiro/RN no período de 26 a 29 de dezembro de 2017 e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 18/12/2017 | | QUADRIENAL | 2017 | PPA - Plano Plurianual |
| 30/11/2017 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rafael Godeiro para o exercício de 2018 e determina outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2018/2021. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 01/11/2017 | Altera a Lei Complementar Municipal nº 317/2012, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, no que se refere a cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS, Taxas e Contribuições, e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 10/10/2017 | Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades de Administração Pública do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte. | | 2017 | DECRETO |
| 30/09/2017 | Estabelece o calendário de pagamento dos servidores do Poder Executivo do Município de Rafael Godeiro e a data de entrega de documentos pelos órgãos da Administração e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 28/09/2017 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE 1.4.1.2.0 - Seca) e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 26/09/2017 | | 4º BIMESTRE | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 30/08/2017 | | 2º BIMESTRE | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 30/08/2017 | | 3º BIMESTRE | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 30/08/2017 | | 1° SEMESTRE | 2017 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 25/08/2017 | Denomina de Unidade Básica de Saúde Francisco Vital de Paiva, a Unidade Básica de Saúde - UBS do Sítio Piranhas, município de Rafael Godeiro/RN e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 08/08/2017 | Cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico. | | 2017 | DECRETO |
| 01/08/2017 | Autoriza o Prefeito Municipal e os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Rafael Godeiro interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 24/07/2017 | | 3° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - Relatório de Gestão Fiscal |
| 14/07/2017 | Dispõe sobre a convocação ordinária da VI Confêrencia Municipal de Assistência Social. | | 2017 | DECRETO |
| 14/07/2017 | Cria Comissão Organizadora da VI Conferência Municipal de Assistência Social. | | 2017 | RESOLUÇÃO |
| 08/07/2017 | Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde Pública o Hospital Maternidade Mãe Maria Sérido, em Rafael Godeiro/RN. | | 2017 | DECRETO |
| 05/06/2017 | | 1º BIMESTRE | 2017 | RREO - Relatório Resumido da Execução Orçamentária |
| 02/05/2017 | Dispõe sobre o não expediente nas repartições da Prefeitura Municipal nos dias 4 e 5 de maio de 2017 e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 17/04/2017 | Fixa normas para o funcionamento das instituições de educação infantil do Sistema Municipal de Ensino de Rafael Godeiro. | | 2017 | DELIBERAÇÃO |
| 24/03/2017 | Denomina de Estádio Municipal de José Pereira Filho "Zé Filho" o Estádio Municipal de Futebol situado no Conjunto Habitacional Severino Cortez Sobrinho. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2017 | Denomina de estrada Willy Saldanha, a estrada vicinal que liga a Fazenda Pedra D'água à RN-074. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2017 | Trata da formação da Junta Médica do Município de Rafael Godeiro/RN, e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2017 | SELEÇÃO PÚBLICA PARA MEDIADORES DE APRENDIZAGEM E FACILITADORES DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO DE RAFAEL GODEIRO | | 2017 | EDITAL |
| 17/03/2017 | Denomina de Rua João Cortez, a rua paralela a Rua Vereador Joaquim Josino de Moura | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 21/02/2017 | Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens no âmbito da Câmara Municipal de Rafael Godeiro-RN e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 20/02/2017 | Dispõe sobre a contratação temporária, motivada por falta de pessoal do quadro permanente das Secretarias Municipal de Saúde e Educação constantes no Anexo I, com atribuições definidas no Anexo II, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 01/02/2017 | Estabelece o calendário de pagamento dos servidores do Poder Executivo do Município de Rafael Godeiro e a data de entrega de documentos pelos órgãos da Administração e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 27/01/2017 | Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 16/01/2017 | Altera a redação do artigo 17, da Lei Municipal nº 308, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 12/01/2017 | Estima a receita fixa a Despesa do Município de Rafael Godeiro para o exercício de 2017 e determina outras providências. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 09/01/2017 | Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Municipal e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 09/01/2017 | Dispõe sobre o recadastramento de servidores públicos dos órgãos da administração do Poder Executivo Municipal. | | 2017 | DECRETO |
| 09/01/2017 | Dispõe sobre a criação da Taxa de Mercado, feiras e Matadouro, e dá outras providências. | | 2017 | DECRETO |
| 25/11/2016 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rafael Godeiro para o exercício de 2017 e determina outras providências. | ANUAL | 2017 | LOA - Lei Orçamentária Anual |
| 25/11/2016 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências. | | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2016 | | ANUAL | 2015 | PCG - Prestação de Contas de Governo |
| | | | | ORDEM CRONOLÓGICA |