Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
001 | 17/04/2017 | Fixa normas para o funcionamento das instituições de educação infantil do Sistema Municipal de Ensino de Rafael Godeiro. | 2017 | DELIBERAÇÃO |
361 | 21/02/2017 | Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens no âmbito da Câmara Municipal de Rafael Godeiro-RN e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
064 | 09/01/2017 | Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Municipal e dá outras providências. | 2017 | DECRETO |
www.rafaelgodeiro.rn.gov.brEmitido dia 07/09/2024 às 22:24:06 |