DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS
MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CMDCA DO MUNÍCIPIO DE RAFAEL GODEIRO-RN.
31/03/2023
LEI
Revoga a Lei Municipal n° 265/2005 de 1° de julho de
2005 que dispõe sobre a Política Municipal de
Atendimento dos Direitos da Criança e do
Adolescente, a Lei Municipal n° 344 de 23 de junho de
2014 e dá outras providências.
