Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 80 registros

LEI MUNICIPAL: 444/2024 31/05/2024

31/05/2024

INSTITUI O PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA RECICLA RAFAEL GODEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 443/2024 13/05/2024

13/05/2024

Dispõe sobre a regulamentação da criação dos símbolos municipais: BRASÃO e BANDEIRA, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 442/2024 13/05/2024

13/05/2024

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 441/2024 30/04/2024

30/04/2024

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E PROCURADORES MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN.

LEI MUNICIPAL: 440/2024 22/04/2024

22/04/2024

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN.

LEI MUNICIPAL: 439/2024 15/04/2024

15/04/2024

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA RAIMUNDO CORTEZ.

LEI MUNICIPAL: 438/2023 26/12/2023

26/12/2023

Denomina logradouro público como RUA ADAUTO ELIAS DE OLIVEIRA.

LEI MUNICIPAL: 437/2023 26/12/2023

26/12/2023

Denomina logradouro público como RUA MARIA DA SOLEDADE DE OLIVEIRA.

LEI MUNICIPAL: 436/2023 14/12/2023

14/12/2023

EMENTA: Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no Município de Rafael Godeiro/RN.

LEI MUNICIPAL: 435/2023 30/11/2023

30/11/2023

CRIA O BAIRRO JOSÉ BERTOLDO FERREIRA PELA SUBDIVISÃO DO BAIRRO DO CENTRO.

LEI MUNICIPAL: 434/2023 30/11/2023

30/11/2023

CRIA O BAIRRO FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA (CHIQUINHA DE AGENOR).

LEI MUNICIPAL: 433/2023 30/11/2023

30/11/2023

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA FRANCISCO GONÇALVES MAIA.

LEI MUNICIPAL: 432/2023 30/11/2023

30/11/2023

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO MARIA DE LOURDES DE PAIVA.

LEI MUNICIPAL: 431/2023 30/11/2023

30/11/2023

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA FRANCISCO NECO DOS SANTOS.

LEI MUNICIPAL: 430/2023 30/11/2023

30/11/2023

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA NATANAEL FELIPE DE PAIVA.

LEI MUNICIPAL: 429/2023 30/11/2023

30/11/2023

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA DR. ABEL FILHO.

LEI MUNICIPAL: 428/2023 30/11/2023

30/11/2023

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA MANOEL MARIANO DA SILVA (MANOEL CAPUXU).

LEI MUNICIPAL: 427/2023 30/11/2023

30/11/2023

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA ALBANIZA DE PAIVA NUNES.

LEI MUNICIPAL: 426/2023 27/10/2023

27/10/2023

Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 425/2024 25/10/2023

25/10/2023

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rafael Godeiro/RN para o exercício de 2024 e determina outras providências.

LEI MUNICIPAL: 424/2023 24/10/2023

24/10/2023

DENOMINA A RUA PERPENDICULAR À RUA PRINCIPAL DE ACESSO AO SETOR CONHECIDO COMO PÉ DE SERRA.

LEI MUNICIPAL: 423/2023 18/09/2023

18/09/2023

Cria a “assistência financeira complementar” aos profissionais definidos na Lei Federal nº 14.434/2022 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 422/2023 05/09/2023

05/09/2023

Abre crédito adicional de natureza Especial – alteração na Lei Nº. 417/2022 – LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023, no valor de R$ 53.694,28 (CINQUENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS).

LEI MUNICIPAL: 421/2023 18/08/2023

18/08/2023

Abre crédito adicional de natureza Especial – alteração na Lei Nº. 417/2022 – LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de2023, no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e duzentos e sessenta mil reais).

LEI MUNICIPAL: 420/2024 20/06/2023

20/06/2023

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 419/2023 31/03/2023

31/03/2023

Revoga a Lei Municipal n° 265/2005 de 1° de julho de 2005 que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Lei Municipal n° 344 de 23 de junho de 2014 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 418/2023 02/01/2023

02/01/2023

DENOMINA A RUA PERPENDICULAR À RUA PRINCIPAL DE ACESSO AO SETOR CONHECIDO COMO PÉ DE SERRA.

LEI MUNICIPAL: 417/2023 30/10/2022

30/10/2022

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rafael Godeiro/RN para o exercício de 2023 e determina outras providências.

LEI MUNICIPAL: 416/2022 15/08/2022

15/08/2022

Cria e institui a comenda DORALICE CARLOS DE PAIVA, no município de Rafael Godeiro-RN e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 415/2022 15/08/2022

15/08/2022

Dispõe sobre o vencimento dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, de acordo com a Emenda Constitucional Nº 120, de 5 de maio de 2022.

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