DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE RAFAEL GODEIRO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera os dispositivos da Lei Nº 317/2012 (Código Tributário do Município de Rafael Godeiro - RN) e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rafael Godeiro para o exercício de 2020 e determina outras providências.
Cria o componente municipal do programa de melhoria do acesso e qualidade na atenção básica - PMAQ-AB/Municipal, na forma de incentivo financeiro.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde de Rafael Godeiro/RN; Revoga a Lei n°. 197/93.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de até R$ 572.844,00 (quinhentos e setenta e dois mil oitocentos e quarenta e quatro reais).
Cria o bairro Professora Maria Auxiliadora de Paiva Oliveira pela subdivisão do bairro do Centro.
Cria e denomina de rua José da Silva Cortez a rua concorrente entre as ruas João Neco Sobrinho e rua Raimundo Mariano de Brito.
Estima a Receita fixa a Despesa do Município de Rafael Godeiro/RN para o exercício de 2019 e determina outras providências.
Denomina de rua Manoel Vincente de Paiva a rua paralela a oeste da rua João Neco Sobrinho, com início nas seguintes coordenadas cartográficas.6°04'41''S.37°43'16.1''W.
Ratifica os termos do protocolo de intenções do Consórcio Público Regional de Saneamento Básico do Alto Oeste Potiguar, firmado entre o governo do Estado e Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
Denomina o Calçadão, que tem início na avenida Benedito Julião de Medeiros (ao lado do Hospital Maternidade) cujo limite final se dá na Rodovia RN-074.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rafael Godeiro para o exercício de 2018 e determina outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município, para o período de 2018/2021.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 317/2012, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, no que se refere a cobrança do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS, Taxas e Contribuições, e dá outras providências.
Denomina de Unidade Básica de Saúde Francisco Vital de Paiva, a Unidade Básica de Saúde - UBS do Sítio Piranhas, município de Rafael Godeiro/RN e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal e os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Rafael Godeiro interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências.
Denomina de Estádio Municipal de José Pereira Filho "Zé Filho" o Estádio Municipal de Futebol situado no Conjunto Habitacional Severino Cortez Sobrinho.
Denomina de estrada Willy Saldanha, a estrada vicinal que liga a Fazenda Pedra D'água à RN-074.
Trata da formação da Junta Médica do Município de Rafael Godeiro/RN, e dá outras providências.
Denomina de Rua João Cortez, a rua paralela a Rua Vereador Joaquim Josino de Moura
Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens no âmbito da Câmara Municipal de Rafael Godeiro-RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária, motivada por falta de pessoal do quadro permanente das Secretarias Municipal de Saúde e Educação constantes no Anexo I, com atribuições definidas no Anexo II, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 17, da Lei Municipal nº 308, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências.
Estima a receita fixa a Despesa do Município de Rafael Godeiro para o exercício de 2017 e determina outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.
