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Decretos - 2019

Decretos	106/2019	18/12/2019	Dispõe sobre o recesso administrativo nas repartições públicas do Município de Rafael Godeiro/RN no período de 24/12/2019 a 02/01/2020 e dá outras providências.
Decretos	103/2019	12/11/2019	REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO (LEI FEDERAL Nº 12.527/2011), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos	102/2019	27/09/2019	Ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no dia 04 de outubro de 2019, após o Feriado Estadual do dia 03 - Mártires de Cunhaú e Uruaçu ou Protomártires do Brasil.
Decretos	101/2019	05/09/2019	Regulamenta o sistema de registro de preços em conformidade com o disposto nos artigos 15, II, §§ 1° à 6° e 115, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e art. 11 da Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002.
Decretos	100/2019	05/09/2019	Regulamenta o pregão, na forma presencial e na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comun.
Decretos	098/2019	18/06/2019	Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades de Administração Pública do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte.
Decretos	097/2019	18/06/2019	DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E CRECHE MUNICIPAL DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos	095/2019	16/04/2019	Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades de Administração Pública do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte.
Decretos	094/2019	16/04/2019	ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 572.844,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos	093/2019	15/03/2019	Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/1.4.1.2.0 - Seca), e dá outras providências.

Quantidade de decretos: 10

Decretos - 2018

Decretos	090/2018	14/11/2018	Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades de Administração Pública do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte.
Decretos	089/2018	12/11/2018	Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Decretos	086/2018	28/06/2018	Declara Situação de Emergências nas áreas do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/1.4.1.2.0 - Seca), e dá outras providências.
Decretos	084/2018	28/06/2018	Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias que especifica, e dá outras providências.
Decretos	083/2018	15/06/2018	Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias que especifica, e dá outras providências.
Decretos	082/2018	28/05/2018	Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades de Administração Pública do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte.
Decretos	081/2018	24/04/2018	Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades de Administração Pública do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte.
Decretos	080/2018	16/04/2018	Determina a suspensão das atividades das unidades de ensino em razão das chuvas; e dá outras providências.
Decretos	079/2018	12/04/2018	Dispõe da declaração de Luto Oficial de 3(três) dias.
Decretos	077/2018	16/03/2018	Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE 1.4.1.2.0 - Seca), e dá outras providências.
Decretos	076/2018	07/02/2018	Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades de Administração Pública do Município de Rafael Godeiro/RN.
Decretos	075/2018	16/01/2018	Dispõe da anulação de toda modalidade de provimento sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente era investido e dá outras providências.

Quantidade de decretos: 12

Decretos - 2017

Decretos	075/2017	22/12/2017	Dispõe sobre o recesso administrativo nas repartições públicas do Município de Rafael Godeiro/RN no período de 26 a 29 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Decretos	073/2017	10/10/2017	Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades de Administração Pública do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte.
Decretos	072/2017	30/09/2017	Estabelece o calendário de pagamento dos servidores do Poder Executivo do Município de Rafael Godeiro e a data de entrega de documentos pelos órgãos da Administração e dá outras providências.
Decretos	071/2017	28/09/2017	Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE 1.4.1.2.0 - Seca) e dá outras providências.
Decretos	069/2017	08/07/2017	Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde Pública o Hospital Maternidade Mãe Maria Sérido, em Rafael Godeiro/RN.
Decretos	068/2017	14/07/2017	Dispõe sobre a convocação ordinária da VI Confêrencia Municipal de Assistência Social.
Decretos	066/2017	02/05/2017	Dispõe sobre o não expediente nas repartições da Prefeitura Municipal nos dias 4 e 5 de maio de 2017 e dá outras providências.
Decretos	065/2017	01/02/2017	Estabelece o calendário de pagamento dos servidores do Poder Executivo do Município de Rafael Godeiro e a data de entrega de documentos pelos órgãos da Administração e dá outras providências.
Decretos	064/2017	09/01/2017	Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Municipal e dá outras providências.
Decretos	062/2017	09/01/2017	Dispõe sobre o recadastramento de servidores públicos dos órgãos da administração do Poder Executivo Municipal.
Decretos	061/2017	09/01/2017	Dispõe sobre a criação da Taxa de Mercado, feiras e Matadouro, e dá outras providências.
Decretos	020/2017	08/08/2017	Cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico.

Quantidade de decretos: 12

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Decretos - 2019

Decretos - 2018

Decretos - 2017

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