Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 462/2025
22/09/2025
DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PROFESSOR DESTAQUE DO ANO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
