Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Decretos: 0136/2020

ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA SANITÁRIA, ORIENTAÇÕES E RESTRIÇÕES, VISANDO A PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELA COVID-19 EM EVENTOS QUE POSSAM IMPORTAR EM AGLOMERAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN.

22/12/2020

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