Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 440/2024
22/04/2024
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, NO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN.
