Prefeitura Municipal Rafael Godeiro

INEXIGIBILIDADE: INEX 2022-008 - EXERCÍCIO: 2022 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 14/11/2022

Data da divulgação do extrato: 16/11/2022

Data da ratificação: 14/11/2022

Data da divulgação da ratificação: 16/11/2022

Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO MUSICAL COM FERNANDO IVO DE MACEDO, PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NAS FESTIVIDADES DA PROGRAMAÇÃO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA EM COMEMORAÇÃO AOS 59 ANOS DE RAFAEL GODEIRO/RN, EM PRAÇA PÚBLICA, NESTE MUNICÍPIO NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu na empresa FERNANDO IVO DE MACEDO, em consequência na notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal. Desta forma, nos termos do art. art. 25, inciso III da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com FERNANDO IVO DE MACEDO, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no art. 25, incisoIII e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/12/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	RETIFICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE
12/12/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	RETIFICAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO
12/12/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	RETIFICAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DO EXTRATO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MARCOS ANTÔNIO OZÓRIO DE ARAÚJO
Responsável pela Informação	CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO LOPES DA SILVA
Responsável pela Ratificação	CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FERNANDO IVO DE MACEDO	*.121.014-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 12/12/2022 - 10:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO

DATA: 12/12/2022 - 10:00 - FASE: RETIFICAÇÃO DE EXTRATO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO

DATA: 12/12/2022 - 10:00 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO

DATA: 14/11/2022 - 09:50 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Termo de inexigibilidade	PDF	251KB
Divulgação do extrato	PDF	242KB
Divulgação da ratificação	PDF	256KB
RETIFICAÇÃO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	252KB
RETIFICAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DO EXTRATO	PDF	135KB
RETIFICAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO	PDF	135KB
Recibo anexo 38 TCE/RN	PDF	24KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
16/11/2022	CONTRATO ORIGINAL	20220051	2022	FERNANDO IVO DE MACEDO	18.000,00	14/11/2022 31/12/2022

Lista de licitações.

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