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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 202301008 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 24/11/2023
Data da divulgação do extrato: 24/11/2023
Data da ratificação: 24/11/2023
Data da divulgação da ratificação: 28/11/2023
Valor estimado: R$ 200,00 (duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA IMPUGNAÇÃO E DO ÍNDICE PROVISÓRIO E INCREMENTO DO ÍNDICE FINITIVO DO ICMS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu na empresa KAYO MELO SOCIEDADEINDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 33.355.177/0001-60RUA BENILDES DANTAS, Nº 254, CENTRO, CEARA-MIRIM, RN saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 1393; totalizandoo valor de R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), em consequênciana notória especialização do seu quadro de profissionais nodesempenho de suas atividades junto a outros Municípios, alémda sua disponibilidade e conhecimento dos problemasexistentes no âmbito da Administração Municipal.
Justificativa do preço
A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram)decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nospermite inferir que os preços encontram-se compatível com arealidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizadacom KAYO MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DEADVOCACIA CNPJ: 33.355.177/0001-60 RUA BENILDESDANTAS, Nº 254, CENTRO, CEARA-MIRIM, RN saiuvencedor(a) no(s) item(ns): 1393; totalizando o valor de R$200,00 (DUZENTOS REAIS), no valor de R$ 200,00(DUZENTOS REAIS), levando-se em consideração a melhorproposta ofertada, conforme documentos acostados aos autosdeste processo.
Fundamentação legal
A inexigibilidade de licitação tem com fundamento noInexigivel - Lei 8.666/93, art. 25, II e suas alteraçõesposteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/11/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
24/11/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE
24/11/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARCOS ANTÔNIO OZÓRIO DE ARAÚJO
Responsável pela Informação CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO LOPES DA SILVA
Responsável pela Ratificação CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
KAYO MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA 33.355.177/0001-60 VENCEDOR 200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Divulgação da ratificação PDF 89KB
Recibo anexo 38 TCE RN PDF 24KB
Termo de lnexigibilidade de licitação PDF 100KB
Divulgação do extrato PDF 75KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/11/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023001008 2023 KAYO MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA 200,00 24/11/2023
31/12/2024
VIGENTE

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