Prefeitura Municipal Rafael Godeiro

DISPENSA: 20250103 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 10/01/2025

Data da divulgação do extrato: 17/01/2025

Data da ratificação: 15/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 16/01/2025

Valor estimado: R$ 14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇO ESPECIALIZADO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO TÉRMICO POR INCINERAÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAL DAS CINZAS DOS RESÍDUOS A, B E E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, DE ACORDO COM AS RESOLUÇÕES NO 358/05 E 316/02 DO CONAMA E RDC ANVISA NO 222/18.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha da contratada é decorrente das seguintes razões: foi a licitante que apresentou a proposta de menor preço àadministração pública, além de se adequar às exigências para contratação, como também por estar regular com as obrigações fiscais. No tocante a pessoa de STERELIZE LIXO HOSPITALARLTDA ME - CNPJ: 27.003.103/0001-61 saiu vencedor(a) no(s)item(ns): 975; totalizando o valor de R$ 14.400,00 (quatorzemil e quatrocentos reais) , ela apresentou a melhor proposta para a Administração nos critérios de menor preço, sendo vantajosa a partir da análise de atestados de execução deserviços com características semelhantes.

Justificativa do preço

O preço a ser pago pelos serviços objeto deste procedimento administrativo é resultado da média de valores pagos em labores com características semelhantes contratados anteriormente por esta MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO,mediante se depreende propostas de preço anexadas, conforme previsibilidade inserta no Dispensa, Art. 75, Inciso II, Lei14.133/21, e regulamento legislativo consubstanciado noDecreto n.º 0160/2021, de 02 de dezembro de 2021.

Fundamentação legal

fundamento Dispensa, Art. 75, Inciso II, Lei 14.133/21.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
15/01/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
15/01/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	KELLE PATRÍCIA FELIPE DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação	IRENILMA TOMAS AMARAL
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO LOPES DA SILVA
Responsável pela Ratificação	IRENILMA TOMAS AMARAL

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	IRENILMA TOMAS AMARAL	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
STERELIZE LIXO HOSPITALAR LTDA ME	27.003.103/0001-61	VENCEDOR	14.400,00
BIOTRASH COLETA E INCINERAÇÃO DE LIXO HOSPITALAR LTDA	10.482.492/0001-52	PERDEDOR	17.400,00
CRIL EMPREENDIMENTO AMBIENTAL LTDA	09.234.399/0001-40	PERDEDOR	18.000,00

Andamento

DATA: 15/01/2025 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IRENILMA TOMAS AMARAL

DATA: 15/01/2025 - 11:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IRENILMA TOMAS AMARAL

DATA: 15/01/2025 - 11:00 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: IRENILMA TOMAS AMARAL

DATA: 10/01/2025 - 10:00 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO

DATA: 10/01/2025 - 09:41 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: IRENILMA TOMAS AMARAL

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Termo de dispensa de licitação	PDF	100KB
Termo de ratificação de dispensa de licitação	PDF	95KB
Recibo anexo 38 TCE RN	PDF	24KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
15/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	20250103	2025	STERELIZE LIXO HOSPITALAR LTDA ME	14.400,00	15/01/2025 31/12/2025 VIGENTE

Lista de licitações.

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