| Publicação | Tipo | Descrição |
| 14/11/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DECRETO REGULAMENTA |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | SANAILTON DE LIMA DIAS |
| Responsável pela Informação | CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO LOPES DA SILVA |
| Responsável pela Homologação | CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | GERENCIADOR | ||
| FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | IRENILMA TOMAS AMARAL | PARTICIPANTE |