| Publicação | Tipo | Descrição |
| 10/09/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | FEMURN |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARCOS ANTÔNIO OZÓRIO DE ARAÚJO |
| Responsável pela Informação | LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO LOPES DA SILVA |
| Responsável pela Homologação | LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E HABITAÇÃO | GERENCIADOR |