Prefeitura Municipal Rafael Godeiro

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 202001027 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações do aviso

21/07/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO

20/07/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 20/07/2020

Data da divulgação do extrato: 21/07/2020

Data da ratificação: 20/07/2020

Data da divulgação da ratificação: 21/07/2020

Local da abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Valor estimado: R$ 29.700,00

Informações do objeto

Aquisição de Teste Rápido COVID -19 IGG e IGM para atender as necessidades deste Município no enfrentamento da Covid -19.

Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

O licitante proponente por ser uma pessoa idônea o que comprova e com capacidade técnica para desempenha os serviços, uma vez que o valor da despesa é inferior ao previsto nas Leis nº 8.666/93, 8.883/94, e 9.648/98. Além disso, tal processo justifica-se pela situação calamitosa causada pelo novo corona vírus.

Justificativa do preço

O valor cobrado pelo prestador de serviços F. WILTON CAVALCANTE MONTEIRO EIRELI , RUA EDMAR FRANCISCO PEREIRA , n° 508, AEROPORTO, MOSSORO/RN CEP: 59.607-240, valor GLOBAL de R$ 29.700,00 (VINTE E NOVE MIL E SETECENTOS REAIS), , está em harmonia com os serviços oferecidos, sem qualquer confronto com os preços praticados no mercado.

Fundamentação legal

o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 24, inc. IV da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e artigo 4º da Lei Nº. 13.979/2020

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
21/07/2020	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DOE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARCOS ANTÔNIO OZÓRIO DE ARAÚJO
Responsável pela Informação	LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO LOPES DA SILVA
Responsável pela Ratificação	LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO

Órgãos

Orgão	Ordenador
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Participantes

Participante	Resultado
F. WILTON C. MONTEIRO	VENCEDOR
LABMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA	PERDEDOR
W. S. COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI	PERDEDOR

Andamento

DATA: 21/07/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO

DATA: 20/07/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO

DATA: 20/07/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO AUTORIZATIVO	PDF	135KB
RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO	PDF	135KB
EXTRATO DE CONTRATO	PDF	135KB
RECIBO TCE	PDF	24KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Vigência	Mais
20/07/2020	CONTRATO ORIGINAL	202001027	2020	F. WILTON C. MONTEIRO	29.700,00	20/07/2020 19/08/2020

Lista de licitações.

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