Prefeitura Municipal Rafael Godeiro

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 202001030 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações do aviso

31/07/2020 - 15:34 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 30/07/2020

Data da divulgação do extrato: 31/07/2020

Data da ratificação: 30/07/2020

Data da divulgação da ratificação: 31/07/2020

Valor estimado: R$ 17.600,00

Informações do objeto

Aquisição de lavatórios portáteis de mãos e confecção de totem dispersador de álcool em gel para atender as necessidades deste Município no enfrentamento da Covid -19

Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

O licitante proponente por ser uma pessoa idônea o que comprova e com capacidade técnica para desempenha os serviços, uma vez que o valor da despesa é inferior ao previsto nas Leis nº 8.666/93, 8.883/94, e 9.648/98. Além disso, tal processo justifica-se pela situação calamitosa causada pelo novo corona vírus.

Justificativa do preço

O valor cobrado pelo prestador de serviços WB LIMA DANTAS - ME ,RUA CAPITÃO JOSE SEVERINO , 295, CENTRO,PATU/RN CEP: 59.770-000, valor GLOBAL de R$ 17.600,00 (DEZESSETE MIL E SEISCENTOS REAIS), , está em harmonia com os serviços oferecidos, sem qualquer confronto com os preços praticados no mercado.

Fundamentação legal

o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 24, inc. IV da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e artigo 4º da Lei Nº. 13.979/2020

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
31/07/2020	DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO	DOE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARCOS ANTÔNIO OZÓRIO DE ARAÚJO
Responsável pela Informação	LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO LOPES DA SILVA
Responsável pela Ratificação	LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
W. B LIMA DANTAS - ME	18668305000131	VENCEDOR	0,00
J CUNHA COMERCIO E SERVIÇO EIRELI	33715676000110	PERDEDOR	0,00
MOISES JOSÉ DA SILVA -ME	08610742000140	PERDEDOR	0,00

Andamento

DATA: 31/07/2020 - 15:34 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: IRENILMA TOMAS AMARAL

Descrição	Extensão	Tamanho
termo autorizativo	PDF	264KB
Ratificação e adjudicação	PDF	243KB
Recibo TCE	PDF	24KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

termo autorizativo

PDF

264KB

Ratificação e adjudicação

PDF

243KB

Recibo TCE

PDF

24KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
30/07/2020	CONTRATO ORIGINAL	202001030	2020	W. B LIMA DANTAS - ME	17.600,00	30/07/2020 29/08/2020

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

30/07/2020

CONTRATO ORIGINAL

202001030

2020

W. B LIMA DANTAS - ME

17.600,00

30/07/2020
29/08/2020

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