Prefeitura Municipal Rafael Godeiro

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 202001033 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações do aviso

24/08/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO

21/08/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 21/08/2020

Data da divulgação do extrato: 24/08/2020

Data da ratificação: 21/08/2020

Data da divulgação da ratificação: 24/08/2020

Local da abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Valor estimado: R$ 2.900,00

Informações do objeto

Contratação dos serviços de confecção de máscara infantil em algodão para atender as necessidades deste Município no enfrentamento da Covid -19

Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

O licitante proponente por ser uma pessoa idônea o que comprova e com capacidade técnica para desempenha os serviços, uma vez que o valor da despesa é inferior ao previsto nas Leis nº 8.666/93, 8.883/94, e 9.648/98. Além disso, tal processo justifica-se pela situação calamitosa causada pelo novo corona vírus.

Justificativa do preço

O valor cobrado pelo prestador de serviços AMORIM LUCENA CONFECÇÕES E COMERCIO LTDA, AV. BERNARDO VIEIRA, n° 3022, LAGOA NOVA, NATAL, CEP: 59.054-590, valor GLOBAL de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos REAIS), está em harmonia com os serviços oferecidos, sem qualquer confronto com os preços praticados no mercado.

Fundamentação legal

o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 24, inc. IV da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e artigo 4º da Lei Nº. 13.979/2020

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
21/08/2020	DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO	TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA Nº. 033/2020

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARCOS ANTÔNIO OZÓRIO DE ARAÚJO
Responsável pela Informação	LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO LOPES DA SILVA
Responsável pela Ratificação	LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO

Órgãos

Orgão	Ordenador
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Participantes

Participante	Resultado
AMORIM E LUCENA CONFECÇÕES E COMERCIO LTDA	VENCEDOR

Andamento

DATA: 24/08/2020 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO

DATA: 21/08/2020 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO

DATA: 21/08/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Ratificação e Adjudicação	PDF	252KB
Recibo TCE	PDF	24KB
Termo autorizativo	PDF	252KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	Vigência	Mais
21/08/2020	CONTRATO ORIGINAL	202001033	2020	AMORIM E LUCENA CONFECÇÕES E COMERCIO LTDA	2.900,00	21/08/2020 20/09/2020

Lista de licitações.

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