Prefeitura Municipal Rafael Godeiro

INEXIGIBILIDADE: INEX 2022-007 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 14/11/2022

Data da divulgação do extrato: 16/11/2022

Data da ratificação: 14/11/2022

Data da divulgação da ratificação: 16/11/2022

Valor estimado: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO MUSICAL COM VALMIR MENDONCA PROMOCOES ARTISTICAS LTDA (BANDA GRAFITH), PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL NAS FESTIVIDADES DA PROGRAMAÇÃO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA EM COMEMORAÇÃO AOS 59 ANOS DE RAFAEL GODEIRO/RN, EM PRAÇA PÚBLICA,NESTE MUNICIPIO NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2022.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu na empresa VALMIR MENDONCA PROMOCOES ARTISTICAS LTDA, em consequência na notória especialização doseu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal. Desta forma, nos termos do art. art. 25, inciso III da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com VALMIR MENDONCA PROMOCOES ARTISTICAS LTDA, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

Fundamentação legal

A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no art. 25, inciso III e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
16/11/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	TERMO DE INEXIGIBILIDADE
16/11/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIVULGAÇÃO DO EXTRATO
16/11/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MARCOS ANTÔNIO OZÓRIO DE ARAÚJO
Responsável pela Informação	CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO LOPES DA SILVA
Responsável pela Ratificação	CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
VALMIR MENDONÇA PROMOÇOES ARTÍSTICAS LTDA	09.430.240/0001-09	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 16/11/2022 - 11:00 - FASE: RESULTADO FINAL - FECHADA

RESPONSÁVEL: CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO

DATA: 16/11/2022 - 10:30 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO

DATA: 16/11/2022 - 10:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO

DATA: 14/11/2022 - 09:40 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: CLEVILÂNDIA SAMARA DE VASCONCELOS BELARMINO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Termo de inexigibilidade	PDF	263KB
Divulgação da ratificação	PDF	135KB
Divulgação do extrato	PDF	135KB
Recibo anexo 38 TCE/RN	PDF	24KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
14/11/2022	CONTRATO ORIGINAL	20220050	2022	VALMIR MENDONÇA PROMOÇOES ARTÍSTICAS LTDA	25.000,00	14/11/2022 31/12/2022

Lista de licitações.

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