Data da portaria: 08/05/2026
Tipo: CONCESSÃO
Agente: Maria do Sacramento Teixeira
Cargo: Professor (a)
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Art. 1º Implantar a correção do vencimento da servidora pública municipal Maria do Sacramento Teixeira, professorado ensino fundamental, matrícula nº 4443, em conformidade com a decisão judicial proferida no Processo nº 0800986-67.2024.8.20.513, observando-se o escalonamento correspondente ao enquadramento funcional da servidora. Parágrafo único A correção de que trata o caput passará a constar na Folha de Pagamento desta Municipalidade a partir de 01 de maio de 2026.
