Data da portaria: 15/05/2026
Tipo: RETIFICAÇÃO
Agente: Maria Eulália de Paiva Batista
Cargo: Professor (a)
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Art. 1º Implantar a correção do vencimento da servidora pública municipal Maria Eulália de Paiva Batista, professora do ensino fundamental, matrícula nº 4444, em conformidade com a decisão judicial proferida no Processo nº0800977-08.2024.8.20.5135, observando-se o escalonamento correspondente ao enquadramento funcional da servidora. Parágrafo único A correção de que trata o caput passará a constar na Folha de Pagamento desta Municipalidade a partir de 01 de maio de 2026.
