Portarias

Lista de nomeações, exonerações, concessões e outras.

CONCESSÃO: 079/2026 Arquivos PDF
Informações da portaria
Data da portaria: 01/07/2026
Tipo: CONCESSÃO
Detalhamento da portaria
Art. 1º PRORROGAR, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar – PAD, bem como a vigência da nomeação da Comissão Processante. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no período de 05 de julho de2026 a 05 de setembro de 2026.
   
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