SECRETARIA

PROCURADORIA

PROCURADORIA

FRANCISCO LOPES DA SILVA
PROCURADOR GERAL

E-MAIL: rafaelgodeiropm@gmail.com

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 08.349.037/0001-31

Telefone(s): (84) 3.363 -0062 - Fixo: (84) 3363-0062

E-MAIL: rafaelgodeiropm@gmail.com

Horário: 08:00H ÀS 12:00

Endereço: AVENIDA BENEDITO JULIÃO DE MEDEIROS, Nº 72 - CENTRO - CEP: 59.740-000

Mais informações do orgão
Missão
Ser reconhecida como órgão de representação jurídica de excelência e em constante inovação.
   
Visão
Representar o Município na defesa do interesse público, com autonomia funcional, destacando sua função essencial à justiça, promovendo soluções jurídicas seguras e efetivas, alinhadas à ética, à probidade e à legalidade.
   
Propósito

Exercer a representação judicial e extrajudicial do Município, bem como a consultoria jurídica do Poder Executivo;
Exercer as funções de assessoria técnico-jurídica do Poder Executivo;
Promover a cobrança de dívida ativa municipal;
Emitir parecer em consulta formulada pelo Prefeito Municipal, por Secretário Municipal ou por dirigente de órgão autárquico;
Auxiliar o controle interno dos atos administrativos;
Promover, com o auxílio da estrutura do Poder Executivo Municipal, o concurso Público para Procurador do Município
Pestar assistência judiciária para a defesa dos direitos dos reconhecidamente pobres.

   
Funções

Atua na fiscalização quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia das gestões contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Fomenta a participação da sociedade na prevenção e no combate à corrupção e estimula o controle social.

   
Atribuições da Secretaria
Desempenhar as funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo; representar o Município, privativamente, judicial e extrajudicialmente; realizar a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa, tributária ou não, da Fazenda Pública.
   
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