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CONTRA O CORONAVÍRUS (COVID-19) barreiras sanitarias, orientações nos comercios e locais de atendimento, destribuição de mascaras de tecido a comunidade, testagem de pesoas com sintomas,

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Lista de regulamentação de diárias Foram encontrados 3 registros

DELIBERAÇÃO: 001/2017 17/04/2017

Fixa normas para o funcionamento das instituições de educação infantil do Sistema Municipal de Ensino de Rafael Godeiro.

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LEI MUNICIPAL: 361/2017 21/02/2017

Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens no âmbito da Câmara Municipal de Rafael Godeiro-RN e dá outras providências.

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DECRETO: 064/2017 09/01/2017

Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Municipal e dá outras providências.

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REGULAMENTAÇÃO

DELIBERAÇÃO: 001/2017 17/04/2017

LEI MUNICIPAL: 361/2017 21/02/2017

DECRETO: 064/2017 09/01/2017

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