Decreta estado de calamidade pública no Município de Rafael Godeiro, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e suas repercussões nas finanças públicas do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte; e, dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação e a adequação de medidas restritivas temporárias e emergenciais de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), no Município de Rafael Godeiro/RN; e, dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nas repartições municipais no dia 20/04/2020 e dá outras providências.
Consolida as medidas de saúde para o enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Rafael Godeiro/RN e dá outras providências.
Define medidas restritivas temporárias adicionais para o enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19).
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) no âmbito do município.
Dispõe sobre procedimentos funerários a serem observados durante a pandemia do Coronavírus e dá outras providências.
LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS em razão da morte do Sargento da Polícia Militar GILZENOR ELIAS DE OLIVEIRA, que em vida, desempenhou sua respeitosa função, prestando inestimável serviços a este Município.
Dispõe sobre o recesso administrativo nas repartições públicas do Município de Rafael Godeiro/RN no período de 21/02 a 26/06/2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre o recesso administrativo nas repartições públicas do Município de Rafael Godeiro/RN no período de 24/12/2019 a 02/01/2020 e dá outras providências.
REGULAMENTA O ACESSO A INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO (LEI FEDERAL Nº 12.527/2011), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIA NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no dia 04 de outubro de 2019, após o Feriado Estadual do dia 03 - Mártires de Cunhaú e Uruaçu ou Protomártires do Brasil.
Regulamenta o sistema de registro de preços em conformidade com o disposto nos artigos 15, II, §§ 1° à 6° e 115, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e art. 11 da Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002.
Regulamenta o pregão, na forma presencial e na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comun.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades de Administração Pública do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS E CRECHE MUNICIPAL DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades de Administração Pública do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 572.844,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/1.4.1.2.0 - Seca), e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades de Administração Pública do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte.
Convoca a II Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Declara Situação de Emergências nas áreas do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/1.4.1.2.0 - Seca), e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias que especifica, e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias que especifica, e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades de Administração Pública do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades de Administração Pública do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte.
Determina a suspensão das atividades das unidades de ensino em razão das chuvas; e dá outras providências.
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, afetadas por desastre natural climatológico por estiagem prolongada, que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE 1.4.1.2.0 - Seca), e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo nos Órgãos e Entidades de Administração Pública do Município de Rafael Godeiro/RN.
