CONCEDER AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES LABORAIS pelo período de 30 (trinta) dias: 01 A 30 DE JUNHO DE 2020, conforme solicitado através de Requerimento emitido pela servidora CÂNDIDA MARIA DA CONCEIÇÃO NETA, Técnica de Enfermagem, portadora do CPF nº 076.931.048-60, RG nº 18936259-5/ITEP/RN, integrante do Quadro de Servidores Efetivos da Secretaria de Saúde deste Município.
NOMEAR o Sr. FRANCISCO NECO DOS SANTOS, portador do CPF nº 034.647.594-58, para assumir o Cargo Comissionado de SECRETÁRIO ADJUNTO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS do Município de Rafael Godeiro/RN.
EXONERAR o Sr. WENDERLY FREITAS OLIVEIRA, portador do CPF nº 102.035.944-79, do Cargo Comissionado de SECRETÁRIO ADJUNTO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS do município de Rafael Godeiro/RN.
CONCEDER LICÊNÇA PRÊMIO pelo período de 03 (três) meses: 01/08 A 01/11/2020, conforme solicitado através de Requerimento emitido pela servidora MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais (ASG), portadora do CPF nº 480.580.334-72, RG nº 794348/ITEP/RN, integrante do Quadro de Servidores Efetivos da Secretaria de Saúde deste Município.
Na qualidade de Prefeita Municipal de Rafael Godeiro/RN, designo o Tesoureiro deste Município, o Sr. Aluízio Fernandes da Silva, CPF: 297.551.664-91, e a mim, na qualidade de Prefeita Municipal deste município, a movimentar a conta n° _____________ vinculada ao CNPJ 08.349.037/0001-31, junto ao Banco do Brasil S.A
NOMEAR a Sra. LAYANNA DOS SANTOS DANTAS, portadora do CPF nº 048.511.584-08, para assumir os serviços de ARQUITETA vinculada à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do Município de Rafael Godeiro/RN.
NOMEAR os membros que constituem a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC: ? Sra. Edjane Maria de Oliveira Silva - Coordenadora Executiva; ? Sr. Wenderly Freitas Oliveira - Secretário Administrativo; ? Sr. Jaedson de Medeiros Silva - Diretor do Setor Operacional; ? Sr. Manoel Firmino da Silva Filho - Diretor do Setor Técnico.
EXONERAR os membros que constituem a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC: ? Sr. Unilson Pereira de Oliveira Filho - Coordenador Executivo; ? Sra. Edjane Maria de Oliveira Silva - Secretária Administrativa; ? Sr. Jaedson de Medeiros Silva - Diretor do Setor Operacional; ? Sr. Manoel Firmino da Silva Filho - Diretor do Setor Técnico.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DE CRISE PARA O ENFRENTAMENTO AO COVID19 NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE RAFAEL GODEIRO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAR o Sr. ABEL BELARMINO DE AMORIM FILHO, médico, inscrito no CRM/RN 2344, portador do CPF nº 307.329.214-49, para assumir as atividades legais como DIRETOR TÉCNICO DO HOSPITAL MATERNIDADE MÃE MARIA SERIDÓ, no Município de Rafael Godeiro/RN, conforme previsto na Resolução CFM nº 2.007/2013.
EXONERAR o Sr. ABEL BELARMINO DE AMORIM FILHO, médico, inscrito no CRM/RN 2344, portador do CPF nº 307.329.214-49, das atividades de DIRETOR TÉCNICO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOANA PAULA DE OLIVEIRA, no Município de Rafael Godeiro/RN.
Art. 1º DESIGNAR os senhores abaixo relacionados para compor a equipe que auxiliará na logística de recepção, aferição e distribuição dos produtos adquiridos pelo PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA DIRETA, para o exercício de 2020: EDJANE MARIA DE OLIVEIRA SILVA; MARIA DE LOURDES FERREIRA; KERGINALDO PAIVA MENEZES.
CONCEDER a Sra. Prefeita: Ludmila Carlos Amorim de Araújo Rosado, 02 (duas) diária para a cidade de Natal/RN, nos dias 24 e 25 de outubro de 2019, no exercício de sua função pública, conforme agenda de compromissos e reuniões: Dia 24/10 = FEMURN e Assembleia Legislativa; Dia 25/10 = COSERN e Caixa Econômica Federal.
Conceder licença PRÊMIO PELO PERÍODO DE 3 (TRÊS) MESES: 21/10/2019 A 21/01/2020, conforme solicitado através de Requerimento emitido pela servidora pública municipal ANTÔNIA FELIPE DE ARAÚJO, ASD (Auxiliar de Serviços Diversos), portadora do CPF nº 037.700.754-47, RG nº 1.811.174/ITEP/RN, integrante do Quadro de Servidores Efetivos da Secretaria Municipal de Administração, desempenhando suas atividades profissionais na sede da Prefeitura, neste município.
Conceder licença PRÊMIO PELO PERÍODO DE 3 (TRÊS) MESES: 15/10/2019 A 15/01/2020, conforme solicitado através de Requerimento emitido pela servidora pública municipal ADEILDE MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, professora, portadora do CPF nº 491.300.134-53, RG nº 837971/ITEP/RN, integrante do Quadro de Servidores Efetivos da Secretaria Municipal de Educação, desempenhando suas atividades profissionais na Creche Municipal Luzia de Paiva Medeiros, neste município.
Nomear a Servidora Pública Municipal MARIA SIMONE DE OLIVEIRA, portadora do CPF nº 014.025.134-02, RG nº 002.387.341/ITEP RN, Título de Eleitor nº 025170931678, Carteira Profissional nº 28.214 / Série 00019/RN, E-mail: simoneoliveira_21@hotmail.com e telefone para contato (84) 3363.0062 / 99635-4553, para assumir a função de RESPONSÁVEL PELO INSS DIGITAL deste município.
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 005/2019 Secretaria Municipal de Finanças Rafael Godeiro RN, 18 de setembro de 2019. Concede diária(s) a servidor ou ocupante de cargos e/ou função pública e dá outras providências. O Secretário Municipal de Finanças de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, Considerando o disposto no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001; Considerando o que dispõe o art. 1º do Decreto Municipal nº. 064/2017, publicada no Diário Oficial da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte FEMURN, em 23 de janeiro de 2017, que regulamenta a forma da concessão e valores de diárias para servidores da Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro/RN; Considerando o disposto no art. 22 da Resolução nº 011/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER a Sra. Prefeita: Ludmila Carlos Amorim de Araújo Rosado, 01 (uma) diária para a cidade de Natal/RN, no dia 19 de setembro de 2019, no exercício de sua função pública para participar de uma reunião na Caixa Econômica Federal para tratar de assuntos referentes a liberação de recursos; e na Secretaria Estadual de Educação para prestação de contas do Transporte Escolar. Art. 2º - Os documentos comprobatórios da efetiva realização da viagem que trata o inciso IV do § 6º do art. 16 da Resolução nº 004/2013-TCE/RN, será apensado aos autos do processo de despesa pelo beneficiário, conforme Termo de Responsabilidade que integra o Anexo I desta Portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Rafael Godeiro/RN, 18 de setembro de 2019. ....................................................... José Roberto Vieira Secretário de Finanças
NOMEAR os servidores municipais JOSÉ TAVARES NETO, portador do CPF(MF) nº 413.199.154-34 e MARIA SIMONE DE OLIVEIRA, portadora do CPF(MF) nº 014.025.134-02, como AGENTES DE DESENVOLVIMENTO LOCAL DO SEBRAE.
RECONDUZIR os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS deste município, de acordo com a Ata nº 06 de 28 de junho de 2019.
RECONDUZIR os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA deste município, de acordo com a Ata nº 52 de 28 de junho de 2019.
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 004/2019 Secretaria Municipal de Finanças Rafael Godeiro RN, 02 de setembro de 2019. Concede diária(s) a servidor ou ocupante de cargos e/ou função pública e dá outras providências. O Secretário Municipal de Finanças de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, Considerando o disposto no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001; Considerando o que dispõe o art. 1º do Decreto Municipal nº. 064/2017, publicada no Diário Oficial da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte FEMURN, em 23 de janeiro de 2017, que regulamenta a forma da concessão e valores de diárias para servidores da Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro/RN; Considerando o disposto no art. 22 da Resolução nº 011/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER a Sra. Prefeita: Ludmila Carlos Amorim de Araújo Rosado, 03 (três) diárias para a cidade de Brasília/DF para compromissos administrativos conforme descrição abaixo: 03/09/2019 = reunião na Câmara dos Deputados nos Gabinetes de Beto Rosado e Walter Alves para tratar de assuntos referentes a emendas parlamentares para o município de Rafael Godeiro/RN; e ao FNDE, sobre o Programa Novo Mais Educação; 04/09/2019 = Ministério do Esporte e Ministério da Saúde para tratar de assuntos relacionados à liberação de recursos através da Caixa Econômica Federal; e ao FUNASA, tratar sobre convênio de saúde ambiental; 05/09/2019 = reunião nos Gabinetes do Deputado Walter Alves e dos Senadores Jean Paul Prates e Zenaide Maia para viabilizar aquisição de recursos destinados ao município. Art. 2º - Os documentos comprobatórios da efetiva realização da viagem que trata o inciso IV do § 6º do art. 16 da Resolução nº 004/2013-TCE/RN, será apensado aos autos do processo de despesa pelo beneficiário, conforme Termo de Responsabilidade que integra o Anexo I desta Portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Rafael Godeiro/RN, 02 de setembro de 2019. José Roberto Vieira Secretário de Finanças
Conceder licença PRÊMIO PELO PERÍODO DE 3 (TRÊS) MESES: 03/06 A 03/09/2019, conforme solicitado através de Requerimento emitido pela servidora pública municipal MARIA JOSÉ FELIPE TORRES PAIVA, Técnica de Enfermagem, portadora do CPF nº 050.114.254-10, RG nº 002.222.187/ITEP/RN, integrante do Quadro de Servidores Efetivos da Secretaria Municipal de Saúde, desempenhando suas atividades profissionais na Unidade Básica de Saúde Joana Paula de Oliveira / Sala de Vacina, neste município.
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 003/2019 Secretaria Municipal de Finanças Rafael Godeiro RN, 15 de maio de 2019. Concede diária(s) a servidor ou ocupante de cargos e/ou função pública e dá outras providências. O Secretário Municipal de Finanças de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, Considerando o disposto no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001; Considerando o que dispõe o art. 1º do Decreto Municipal nº. 064/2017, publicada no Diário Oficial da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte FEMURN, em 23 de janeiro de 2017, que regulamenta a forma da concessão e valores de diárias para servidores da Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro/RN; Considerando o disposto no art. 22 da Resolução nº 011/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER a Sra. Prefeita: Ludmila Carlos Amorim de Araújo Rosado, 02 (duas) diárias para a cidade de Natal/RN, nos dias 16 e 17 de maio de 2019, no exercício de sua função pública para: Quinta-feira (16/05/2019): Participar de Audiência na Assembleia Legislativa sobre a Pauta Municipalista; na FEMURN, tratar de assuntos a respeito do Consórcio CONSOP (Consorcio do Saneamento do Oeste Potiguar); Sexta-feira (17/05/2019): reunião na Caixa Econômica Federal sobre convênios e na Secretaria Estadual de Educação, tratar sobre Transporte Escolar. Art. 2º - Os documentos comprobatórios da efetiva realização da viagem que trata o inciso IV do § 6º do art. 16 da Resolução nº 004/2013-TCE/RN, será apensado aos autos do processo de despesa pelo beneficiário, conforme Termo de Responsabilidade que integra o Anexo I desta Portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Rafael Godeiro/RN, 15 de maio de 2019. ....................................................... José Roberto Vieira Secretário de Finanças
PORTARIA DE DIÁRIA Nº. 002/2019 Secretaria Municipal de Finanças Rafael Godeiro RN, 17 de abril de 2019. Concede diária(s) a servidor ou ocupante de cargos e/ou função pública e dá outras providências. O Secretário Municipal de Finanças de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, Considerando o disposto no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001; Considerando o que dispõe o art. 1º do Decreto Municipal nº. 064/2017, publicada no Diário Oficial da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte FEMURN, em 23 de janeiro de 2017, que regulamenta a forma da concessão e valores de diárias para servidores da Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro/RN; Considerando o disposto no art. 22 da Resolução nº 011/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER a Sra. Prefeita: Ludmila Carlos Amorim de Araújo Rosado, 03 (três) diárias para a cidade de Brasília/DF, nos dias 22, 23 e 24 de abril de 2019, no exercício de sua função pública para: na segunda e terça-feira, ir até o Gabinete dos Deputados Walter Alves e Beto Rosado, na Câmara Legislativa, tratar de assuntos relacionados à aquisição de recursos para o município de Rafael Godeiro/RN e sobre Emendas Parlamentares para o Orçamento 2019; na quarta-feira, ir ao Ministério da Saúde, resolver questões referentes ao bloqueio do Programa Saúde da Família; ao escritório do FNDE, tratar sobre o Programa Novo Mais Educação, e ao FUNASA, resolver questões relacionadas ao Saneamento Básico. Art. 2º - Os documentos comprobatórios da efetiva realização da viagem que trata o inciso IV do § 6º do art. 16 da Resolução nº 004/2013-TCE/RN, será apensado aos autos do processo de despesa pelo beneficiário, conforme Termo de Responsabilidade que integra o Anexo I desta Portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Rafael Godeiro/RN, 17 de abril de 2019. JOSÉ ROBERTO VIEIRA Secretário de Finanças
Nomeação, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Secretaria:
Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Gabinete do Prefeito Prefeito
Dispõe sobre a nomeação do Secretário Adjunto do Gabinete Civil da Prefeita e dá outras providências.
Rafael Godeiro RN, 18 de março de 2019. Concede diária(s) a servidor ou ocupante de cargos e/ou função pública e dá outras providências. O Secretário Municipal de Finanças de Rafael Godeiro, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, Considerando o disposto no Anexo II da Portaria Interministerial STN/SOF nº 163, de 04 de maio de 2001; Considerando o que dispõe o art. 1º do Decreto Municipal nº. 064/2017, publicada no Diário Oficial da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte FEMURN, em 23 de janeiro de 2017, que regulamenta a forma da concessão e valores de diárias para servidores da Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro/RN; Considerando o disposto no art. 22 da Resolução nº 011/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. R E S O L V E: Art. 1º - CONCEDER a Sra. Prefeita: Ludmila Carlos Amorim de Araújo Rosado, 02 (duas) diárias para a cidade de Natal/RN, nos dias 19 e 20 de março de 2019, no exercício de sua função pública para, na terça-feira, ir até o escritório da FUNASA tratar sobre liberação de recursos de convênio; ao escritório RJ Municípios tratar de assuntos relacionados a prestação de contas do transporte escolar; e na quarta-feira, ir a Caixa Econômica tratar sobre liberação das pavimentações e na Assembleia Legislativa pleitear recursos para o município. Art. 2º - Os documentos comprobatórios da efetiva realização da viagem que trata o inciso IV do § 6º do art. 16 da Resolução nº 004/2013-TCE/RN, será apensado aos autos do processo de despesa pelo beneficiário, conforme Termo de Responsabilidade que integra o Anexo I desta Portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Rafael Godeiro/RN, 18 de março de 2019. JOSÉ ROBERTO VIEI
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Coordenação de Vigilância Sanitária e dá outras providências.
