Art. 1º CONCEDER à Sra. LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO, 02 (duas) diárias e ½ (meia) diária, correspondentes ao valor total de R$ 3.750,00 (três mil, setecentos e cinquenta reais), para custear despesas com viagem à cidade de Brasília/DF, no período de 23 a 25 de fevereiro de 2026, no exercício de sua função pública, com a seguinte programação: visita ao Congresso Nacional e a gabinetes de Senadores no dia 23/02/2026; tratamento de assuntos administrativos e de emendas parlamentares no Gabinetedo Senador Rogério Marinho no dia 24/02/2026; participação no evento “Grande Mobilização contra Pautas-Bombas” e reunião para tratar de assuntos administrativos e de emendas parlamentares com o Senador Styvenson Valentim no dia 25/02/2026, todos de interesse do Município de Rafael Godeiro/RN. Parágrafo único. A saída está prevista para o dia 22/02/2026, com retorno no dia25/02/2026.

Art. 1º EXONERAR, a pedido, a Sra. DÉBORA CARULINEPEREIRA SILVA, matrícula nº 9050, do cargo temporário de Professora de Língua Portuguesa e Linguagens, admitida em 01 de agosto de 2025, mediante aprovação em Processo Seletivo Simplificado, para atuar na Rede Básica de Educação do Município de Rafael Godeiro/RN.

Art. 1º – CONCEDER à servidora CARMILENA EVARISTA JALES o equivalente a 1,5 (uma diária e meia), no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), para custear despesas com viagem à cidade de Natal/RN, a ser realizada no período de 05 a 06 de fevereiro de 2026, em razão do exercício de suas atribuições funcionais, a fim de participar do Conexão CNM – Edição RN Natal, a ser realizado nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026, no Praiamar Natal Hotel & Convention, localizado à Rua Francisco Gurgel, nº 33, Ponta Negra,Natal/RN, para tratar de assuntos relacionados à Secretaria Municipal de Saúde, de interesse do Município de Rafael Godeiro/RN, com saída prevista para o dia 05 de fevereiro de 2026 e retorno no dia 06 de fevereiro de 2026.

Art. 1º – CONCEDER ao servidor JACKSANDRO PEREIRA SILVA o equivalente a 1,5 (uma diária e meia), no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), para custear despesas com viagem à cidade de Natal/RN, a ser realizada no período de 05 a 06 de fevereiro de 2026, em razão do exercício de suas atribuições funcionais, a fim de participar do Conexão CNM – Edição RN Natal, a ser realizado nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026, no Praiamar Natal Hotel & Convention, localizado à Rua Francisco Gurgel, nº 33, Ponta Negra,Natal/RN, para tratar de temas relacionados ao Gabinete Civil, de interesse do Município de Rafael Godeiro/RN, com saída prevista para o dia 05 de fevereiro de 2026 e retorno no dia 06 de fevereiro de 2026.

Art. 1º – CONCEDER à servidora LUDMILA CARLOS AMORIM DE ARAÚJO ROSADO o equivalente a 1,5 (uma diária e meia), no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), para custear despesas com viagem à cidade de Natal/RN, a ser realizada nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026, em razão do exercício de suas atribuições funcionais, a fim de participar do Conexão CNM – Edição RN Natal, a ser realizado nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026, no Praiamar Natal Hotel & Convention, localizado à Rua Francisco Gurgel, nº33, Ponta Negra, Natal/RN, para tratar de assuntos relacionados ao Gabinete Civil, de interesse do Município de Rafael Godeiro/RN, com saída prevista para o dia 05 de fevereiro de 2026 e retorno no dia 06 de fevereiro de 2026.

Art. 1º – CONCEDER à servidora ADRIANA DE OLIVEIRA BRASILINO o equivalente a 1,5 (uma diária e meia), no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), para custear despesas com viagem à cidade de Natal/RN, a ser realizada nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026, em razão do exercício de suas atribuições funcionais, a fim de participar do Curso em Gestão Orçamentária e Financeira e a Regulação do SUAS, a ser realizado no Praiamar Hotel & Convention, localizado à Rua Francisco Gurgel, nº 33, Ponta Negra,Natal/RN, para tratar de temas relacionados à Secretaria Municipal de Assistência Social, de interesse do Município de Rafael Godeiro/RN, com saída prevista para o dia 05 de fevereiro de 2026 e retorno no dia 06 de fevereiro de 2026.

Art. 1º – CONCEDER à servidora Rayane Luize de Oliveira Farias Jales o equivalente a 0,5 (meia) diária, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para custear despesas com viagem à cidade de Caicó/RN, a ser realizada no dia 02 de fevereiro de 2026, em razão do exercício de suas atribuições funcionais, a fim de participar do Curso de Especialização em Preceptoria para Educação Profissional em Saúde, com Ênfase na Atenção Primária e Vigilância em Saúde, a ser realizado na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, localizada na Avenida Rio Branco, nº 725, Centro, Caicó/RN, para tratar de assuntos de interesse da Secretaria Municipal de Saúde e do Município de Rafael Godeiro/RN, com saída e retorno previstos para o dia 02 de fevereiro de 2026.

Art. 1º Nomear os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Rafael Godeiro/RN, conforme deliberação registrada na Ata nº 01, de09 de janeiro de 2026, para o mandato compreendido entre 09de janeiro de 2026 e 18 de janeiro de 2028, ficando assim constituído:

Art.1°. Nomear o PRIMEIRO SUPLENTE, Sr. JOSIVANSANTOS OLIVEIRA, como Membro Titular do ConselhoTutelar do Município de Rafael Godeiro-RN, para exercíciotemporário de mandato de Conselheiro Tutelar, em razãode férias de titulares, cuja vigência a partir do dia 12 dejaneiro de 2026 até o dia 12 de junho de 2026.

Art. 1º. PRORROGAR por 60 (sessenta) dias o prazo deconclusão do referido Processo Administrativo Disciplinar –PAD, bem como a nomeação da Comissão Processante. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.

Art. 1º – Implantar a correção do vencimento da servidorapública municipal Mário Bruno Ferreira Maia, SupervisorEscolar, matrícula nº 4448, em conformidade com a decisãojudicial proferida no Processo nº 0800967-61.2024.8.20.5135,observando-se o escalonamento correspondente aoenquadramento funcional da servidora. Parágrafo único – A correção de que trata o caput passará aconstar na Folha de Pagamento desta Municipalidade apartir de 01 de janeiro de 2026. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação

Art. 1º – Implantar a correção do vencimento da servidorapública municipal Maria de Fátima Maia Santos, professora,matrícula nº 4420, em conformidade com a decisão judicialproferida no Processo nº 0800964-09.2024.8.20.51-35,observando-se o escalonamento correspondente aoenquadramento funcional da servidora. Parágrafo único – A correção de que trata o caput passará aconstar na Folha de Pagamento desta Municipalidade apartir de 01 de janeiro de 2026. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação

Art. 1º – Implantar a correção do vencimento da servidorapública municipal Maria Angélica Maia Santos, professora,matrícula nº 4440, em conformidade com a decisão judicialproferida no Processo nº 0800988-37.2024.8.20.5135,observando-se o escalonamento correspondente aoenquadramento funcional da servidora. Parágrafo único – A correção de que trata o caput passará aconstar na Folha de Pagamento desta Municipalidade apartir de 01 de janeiro de 2026. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação

Art. 1º – Implantar a correção do vencimento da servidorapública municipal Solígia Régia Batista, professora,matrícula nº 4509, em conformidade com a decisão judicialproferida no Processo nº 0801060-24.2024.8.20.5135,observando-se o escalonamento correspondente aoenquadramento funcional da servidora. Parágrafo único – A correção de que trata o caput passará aconstar na Folha de Pagamento desta Municipalidade apartir de 01 de janeiro de 2026. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.

Art 1º Nomear os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa idosa-CMDPI do município de Rafael-Godeiro/RN, que passa a ter a seguinte composição:

Art 1º- Exonerar os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa idosa-CMDPI deste município, ficando com a seguinte composição:

Art. 1º – Conceder à servidora Margarida Maria Neta, 0,5 (meia) diária, correspondente ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 11 de dezembro de 2025, onde, no exercício de sua função pública, participará da Premiação Selo SEBRAE de Referência em Atendimento, a ser realizada no Hotel Imirá Beach Resort, localizado na Av. Senador Dinarte Mariz, nº 4077, Via Costeira, Natal/RN. O evento tratará de temas pertinentes à Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo de interesse do Município de Rafael Godeiro/RN. A viagem ocorrerá com saída e retorno previstos para o dia 11/12/2025.

Art. 1º – Conceder à servidora Tália Cristiane Elias Brito, 0,5 (meia) diária, correspondente ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 09 de dezembro de 2025, onde, no exercício de sua função pública, participará do I Encontro Formativo Presencial do ProLEEI-RN, a ser realizado no Hotel Praiamar, localizado na Rua Francisco Gurgel, nº 33, Ponta Negra, Natal/RN. O evento tratará de temas pertinentes à Secretaria Municipal de Educação, sendo de interesse doMunicípio de Rafael Godeiro/RN. A viagem ocorrerá com saída e retorno previstos para o dia 09/12/2025.

Art. 1º – Conceder ao servidor Wilks Pereira de Oliveira, 1,5 (uma diária e meia), correspondente ao valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), para realizar viagem à cidade de Natal/RN, nos dias 09 e 10 de dezembro de 2025, onde, no exercício de sua função pública, participará do I Encontro Formativo Presencial do ProLEEI-RN, a ser realizado no Hotel Praiamar, localizado na Rua Francisco Gurgel, nº 33, Ponta Negra, Natal/RN. O evento tratará de temas pertinentes à Secretaria Municipal de Educação, sendo de interesse doMunicípio de Rafael Godeiro/RN. A viagem ocorrerá com saída prevista para o dia 09/12/2025 e retorno no dia 10/12/2025.

Art 1º -Nomear os novos membros do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do adolescente-CMDCA representantes do pode público, e nomear os novos representantes da sociedade civil de acordo com o artigo 9 da lei Municipal nº 419/2023 e a Ata nº 75 de 27 de novembro de 2025, ficando com a seguinte composição:

Art 1º Nomear os membros da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa família e do Cadastro único-CMIPBF, composta por representantes das áres de assistência Social, saúde e educação, conforme segue

Art. 1º – Conceder à servidora Carmilena Evarista Jales, 2,5 (duas e meia) diárias, correspondentes ao valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para realizar viagem à cidade de Natal/RN, no período de 2 a 4 de dezembro de 2025, onde, no exercício de sua função pública, participará do 3º Encontro Estadual de Vigilância em Saúde, a ser realizado nos dias 2, 3 e 4 de dezembro de 2025, no Praiamar Hotel, Ponta Negra, Natal/RN. O evento tratará de temas pertinentes às atribuições da Secretaria Municipal de Saúde, sendo de interesse do Município de Rafael Godeiro/RN. A viagem ocorrerá com saída prevista para o dia 02/12/2025 e retorno no dia 04/12/2025.

Art 1º- Designar para compor o Conselho Municipal de Alimentação Esolar-CAE os representantes indiccados pelas entidades integrantes, na qualida de mebros titulares e membros suplentes, as pessoas a seguir denomindas.

Art. 1º – Conceder ao servidor Fernando Antônio Burlamaqui Rosado Júnior, 4 (quatro) diárias, correspondentes ao valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), para realizar viagem à cidade de Brasília/DF, no período de 1º a 4 de dezembro de 2025, onde, no exercício de sua função pública, participará de reuniões nos seguintes órgãos: Senado Federal, Câmara dos Deputados, FNDE, Ministério da Saúde e Ministério da Agricultura, bem como do Seminário Nacional sobre Violência Política contra as Mulheres no Brasil. Os 2 compromissos tratam de assuntos pertinentes às atribuições da Secretaria Municipal de Relações Institucionais, sendo de interesse do Município de Rafael Godeiro/RN. A viagem ocorrerá com saída prevista para o dia 01/12/2025 e retorno no dia 05/12/2025.

Art. 1º – Conceder à servidora Ludmila Carlos Amorim de Araújo Rosado, 4 (quatro) diárias, correspondentes ao valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), para realizar viagem à cidade de Brasília/DF, no período de 1º a 4 de dezembro de 2025, onde, no exercício de sua função pública, participará de reuniões nos seguintes órgãos: Senado Federal, Câmara dos Deputados, FNDE, Ministério da Saúde e Ministério da Agricultura, bem como do Seminário Nacional sobre Violência Política contra as Mulheres no Brasil. Os compromissos tratam de assuntos pertinentes às atribuições do Gabinete Civil, sendo de interesse do Município de Rafael Godeiro/RN. A viagem ocorrerá com saída prevista para o dia 01/12/2025 e retorno no dia 05/12/2025.

Art. 1º – Conceder à servidora Nelma Patrícia de Oliveira, 0,5 (meia) diária, correspondente ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para realizar viagem ao município de Portalegre/RN, no dia 27 de novembro de 2025, onde, no exercício de sua função pública, participará da Assembleia Ordinária Regional do COEGEMAS-RN, a ser realizada no Auditório do Centro Administrativo, em Portalegre/RN. O evento abordará temas pertinentes às atribuições da Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo de interesse do Município de Rafael Godeiro/RN. A viagem ocorrerá com saída e retorno previstos para o dia 27/11/2025.

Art. 1º – Conceder à servidora Adriana de Oliveira Brasilino, 0,5 (meia) diária, correspondente ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para realizar viagem ao município de Portalegre/RN, no dia 27 de novembro de 2025, onde, no exercício de sua função pública, participará da Assembleia Ordinária Regional do COEGEMAS-RN, a ser realizada no Auditório do Centro Administrativo, em Portalegre/RN. O evento abordará temas pertinentes às atribuições da Secretaria Municipal de Assistência Social, sendo de interesse do Município de Rafael Godeiro/RN. A viagem ocorrerá com saída e retorno previstos para o dia 27/11/2025.

Art. 1º – Conceder à servidora Joedna Alane Fernandes Alves, 0,5 (meia) diária, correspondente ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 27 de novembro de 2025, onde, no exercício de sua função pública, participará do Meeting da Linha de Cuidado às Pessoas com Sobrepeso e Obesidade (LCSO), a ser realizado no Auditório do Subsolo do HUOL, em Natal/RN. O evento abordará temas pertinentes à Secretaria Municipal de Saúde, sendo de interesse do Município de Rafael Godeiro/RN. A viagem ocorrerá com saída e retorno previstos para o dia 27/11/2025.

1º – Conceder à servidora Anna Cristina Maia de Medeiros, 0,5 (meia) diária, correspondente ao valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para realizar viagem à cidade de Natal/RN, no dia 27 de novembro de 2025, onde, no exercício de sua função pública, participará do Meeting da Linha de Cuidado às Pessoas com Sobrepeso e Obesidade (LCSO), a ser realizado no Auditório do Subsolo do HUOL, em Natal/RN. O evento abordará temas pertinentes à Secretaria Municipal de Saúde, sendo de interesse do Município de Rafael Godeiro/RN. A viagem ocorrerá com saída e retorno previstos para o dia 27/11/2025.

Art 1º-Ficam revogadas as portarias 239/2025 e 240/2025-GP ambas de 19 de Novembro de 2025, que concediam diárias á servidores municipais para participação em evento na cidade de Natal/RN. A presente revogação se justifica em razão do Cancelamento do referido evento.