Nomeação da Coordenação de Vigilância Sanitária do Município de Rafael Godeiro-RN.

Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município Rafael Godeiro/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre o vencimento dos profissionais que exercem atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, de acordo com a Emenda Constitucional Nº 120, de 5 de maio de 2022.

Cria e institui a comenda DORALICE CARLOS DE PAIVA, no município de Rafael Godeiro-RN e dá outras providências.

Nomeação do servidor designado para as funções da UMC – Unidade Municipal de Cadastro de Imóveis Rurais do Município de Rafael Godeiro-RN.

Concessão de licença prêmio por assiduidade e tempo de serviço prestado a servidora pública municipal: Regina Holanda de Paiva, Agente Comunitária de Saúde, pertencente ao quadro de servidores efetivos de Rafael Godeiro-RN.

Concessão de licença prêmio por assiduidade e tempo de serviço prestado ao servidor público municipal: Raimundo Moreira da Silva, vigilante, pertencente ao quadro de servidores efetivos de Rafael Godeiro-RN.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL e EQUIPE DE APOIO AOS PREGÕES (PRESENCIAIS E ELETRÔNICOS) do Município de Rafael Godeiro-RN.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL e EQUIPE DE APOIO AOS PREGÕES (PRESENCIAIS E ELETRÔNICOS) do Município de Rafael Godeiro-RN.

Exoneração do servidor público municipal CLEODON CORTEZ DE PAIVA, do cargo Comissionado de Secretário Adjunto de Esportes e Atividades Culturais de Rafael Godeiro-RN.

Nomeação do servidor público municipal CLEODON CORTEZ DE PAIVA, para assumir o cargo Comissionado de Coordenador de Agricultura de Rafael Godeiro-RN.

Nomeação do senhor IRAN GONÇALVES NUNES para assumir o cargo Comissionado de Secretário Adjunto de Esportes e Atividades Culturais do Município de Rafael Godeiro-RN.

Concessão de licença prêmio por assiduidade e tempo de serviço prestado a servidora pública municipal: Rosângela Firmino Lucena, professora do quadro de servidores efetivos do município de Rafael Godeiro-RN.

Designar e dar poderes a Prefeita e o Tesoureiro do Município de Rafael Godeiro-RN para movimentar conta bancária vinculada ao CNPJ desta Prefeitura.

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, no período de 04/07/2022 a 04/10/2022, conforme REQUERIMENTO emitido pela servidora pública municipal: MARIA LAFAETE NUNES DOS SANTOS, professora, portadora do CPF nº 026.XXX.XXX-01, RG nº 15XXX60/ITEP/RN, integrante do Quadro de Servidores Efetivos da Secretaria de Educação desse Município.

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, no período de 01/07/2022 a 01/10/2022, conforme REQUERIMENTO emitido pelo servidor público municipal: FRANCISCO DE ASSIS SOARES, A.S.G. (Auxiliar de Serviços Gerais), portador do CPF nº 070.XXX.XXX-51, RG nº 26XXXX0/ITEP/RN, integrante do Quadro de Servidores Efetivos da Secretaria de Educação desse Município.

NOMEAR a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL do Município de Rafael Godeiro-RN; NOMEAR a EQUIPE DE APOIO AOS PREGÕES (PRESENCIAIS E ELETRÔNICOS) do Município de Rafael Godeiro-RN.

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Rafael Godeiro/RN no dia 24 de junho de 2022 e dá outras informações.

EMENTA: Institui o décimo terceiro salário como direito social dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, na forma que indica.

Art. 1º – CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, no período de 01/06/2022 a 01/09/2022, conforme REQUERIMENTO emitido pela servidora pública municipal: MARIA MÁRCIA DE PAIVA SANTOS PEREIRA, Técnica de Enfermagem, portadora do CPF nº 050.114.244-48, RG nº 002.222.628/ITEP/RN, integrante do Quadro de Servidores Efetivos da Secretaria de Saúde desse Município. Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de junho de 2022.

Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Rafael Godeiro/RN no dia 17 de junho de 2022 e dá outras informações.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.

Abre crédito adicional de natureza Especial – alteração na Lei Nº. 407/2021 – LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, no valor de R$ 145.369,33 (Cento e quarenta e cinco mil trezentos e sessenta e nove reais e trinta e três centavos).

Abre crédito adicional de natureza Especial – alteração na Lei Nº. 407/2021 – LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, no valor de R$ 145.369,33 (Cento e quarenta e cinco mil trezentos e sessenta e nove reais e trinta e três centavos).

Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.

DESIGNAR a Servidora Pública Municipal: MÁDJA SHELLEY LEITE COSTA, Enfermeira, portadora do COREN-RN nº 207405, CPF nº 035.930.524-58 e RG nº 1972440, para assumir o Cargo Comissionado de RESPONSÁVEL TÉCNICO DA EQUIPE DE ENFERMAGEM DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) JOANA PAULA DE OLIVEIRA, neste Município.

EXONERAR a pedido, a Servidora Pública Municipal GIRLENE DE PAIVA COSTA, portadora do CPF nº 045.973.644-20, RG nº 2232929-SSP/RN, integrante do Quadro de Servidores Efetivos da Secretaria de Educação desse Município, no cargo de merendeira e atualmente afastada das funções sem remuneração.

DESIGNAR a Servidora Pública Municipal: KELLY JEANE HOLANDA BELARMINO, Enfermeira, portadora do COREN-RN nº 243.329, CPF nº 074.172.534-74 e RG nº 002.640.042, para assumir o Cargo Comissionado de RESPONSÁVEL TÉCNICO DA EQUIPE DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL MATERNIDADE MÃE MARIA SERIDÓ, neste Município.

CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, no período de 02/05/2022 a 02/07/2022, conforme REQUERIMENTO emitido pela servidora pública municipal: MARIA IVANEIDE RODRIGUES, Agente Comunitária de Saúde, portadora do CPF nº 876.309.234-49, RG nº 1419338/ITEP/RN, integrante do Quadro de Servidores Efetivos da Secretaria de Saúde desse Município.

Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito do Município de Rafael Godeiro/RN.