Cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico.
Autoriza o Prefeito Municipal e os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Rafael Godeiro interessado, autor, réu ou tiver interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente, e dá outras providências.
Dispõe sobre a convocação ordinária da VI Confêrencia Municipal de Assistência Social.
Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde Pública o Hospital Maternidade Mãe Maria Sérido, em Rafael Godeiro/RN.
Dispõe sobre o não expediente nas repartições da Prefeitura Municipal nos dias 4 e 5 de maio de 2017 e dá outras providências.
Trata da formação da Junta Médica do Município de Rafael Godeiro/RN, e dá outras providências.
Denomina de estrada Willy Saldanha, a estrada vicinal que liga a Fazenda Pedra D'água à RN-074.
Denomina de Estádio Municipal de José Pereira Filho "Zé Filho" o Estádio Municipal de Futebol situado no Conjunto Habitacional Severino Cortez Sobrinho.
Denomina de Rua João Cortez, a rua paralela a Rua Vereador Joaquim Josino de Moura
Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens no âmbito da Câmara Municipal de Rafael Godeiro-RN e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária, motivada por falta de pessoal do quadro permanente das Secretarias Municipal de Saúde e Educação constantes no Anexo I, com atribuições definidas no Anexo II, para atender a necessidade de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, e dá outras providências.
Concede diária(s) a servidor ou ocupante de cargos e/ou função pública e da outras providências.
Concede diária(s) a servidor ou ocupante de cargos e/ou função pública e da outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do Cargo Comissionado de Coordenadora do CRAS e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do Cargo Comissionado de Coordenadora de Promoção a Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do Cargo Comissionado de Secretário Adjunto de Saúde e dá outras providências.
Estabelece o calendário de pagamento dos servidores do Poder Executivo do Município de Rafael Godeiro e a data de entrega de documentos pelos órgãos da Administração e dá outras providências.
Concede diária(s) a servidor ou ocupante de cargos e/ou função pública e da outras providências.
Dispõe sobre a exoneração do Sub-Procurador Geral do Município.
Dispõe sobre a nomeação do Cargo Comissionado de Sub-Procurador Geral e dá outras providências.
Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro e dá outras providências.
Concede diária(s) a servidor ou ocupante de cargos e/ou função pública e da outras providências.
Concede diária(s) a servidor ou ocupante de cargos e/ou função pública e da outras providências.
Concede licença a servidor ou ocupante de cargos e/ou função pública e dá outras providências.
Altera a redação do artigo 17, da Lei Municipal nº 308, de 26 de outubro de 2011, e dá outras providências.
Estima a receita fixa a Despesa do Município de Rafael Godeiro para o exercício de 2017 e determina outras providências.
Dispõe sobre a criação da Taxa de Mercado, feiras e Matadouro, e dá outras providências.
Dispõe sobre o recadastramento de servidores públicos dos órgãos da administração do Poder Executivo Municipal.
Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens na Administração Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do Cargo Comissionado de Secretária Adjunta de Assistência Social e dá outras providências.
